Foto: Reprodução/TV Web CLDF A proposta do PLOA, proposta pelo Poder Executivo local, estima a receita e fixa a despesa do DF para o exe...
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
A proposta do PLOA, proposta pelo Poder Executivo local, estima a
receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro do não seguinte que
é o de 2021 e ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, provavelmente
até o próximo dia 15 de dezembro.
A (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde da
ultima quinta-feira dia (3/12) os pareceres parciais ao Orçamento para o ano de
2021, que chegará ao valor total de R$ 28,41 bilhões. O projeto de lei n°
1417/2020, do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para
o exercício financeiro de 2021 ainda terá que ser apreciado no plenário da
Câmara, provavelmente no dia 15 de dezembro. A Câmara só pode iniciar o recesso
parlamentar após a aprovação do Orçamento para o ano seguinte.
Os quatro pareceres parciais foram aprovados por unanimidade pela
Comissão. O parecer parcial do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) analisou os
recursos destinados à CLDF, TCDF e administrações regionais. Já o segundo o
parecer, para estes órgãos, foram apresentadas 100 emendas, totalizando R$
78,39 milhões.
A deputada Júlia Lucy do partido (Novo) analisou os recursos destinados
a institutos, fundações e empresas públicas. Para estas áreas foram
apresentadas 147 emendas, no valor total de R$ 106,73 milhões. O orçamento
destinado aos diversos Fundos existentes no DF e à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do DF Codhab, foram relatados pela deputada Jaqueline Silva do(PTB).
O outro Segundo o parecer, foram apresentadas 82 emendas, no valor de total de
R$ 75,79 milhões.
Já o deputado José Gomes do (PSB) foi o responsável pelo parecer parcial
sobre os recursos alocados para as secretarias de Estado e órgãos da segurança
pública. Para estas áreas, foram apresentadas 287 emendas, no valor de R$
270,34 milhões.
O Executivo estimou a receita e fixou a despesa para o ano 2021 em R$
28,41 bilhões. A receita total estimada para os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 26,90 bilhões. Já o Orçamento de Investimento está
fixado em apenas R$ 1,51 bilhão.
Reconhecimento de cursos de formação
A CEOF também aprovou naquele momento o PL N° 1277/2020, do deputado
Iolando Almeida (PSC), que reconhece os cursos de formação profissional,
integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras da segurança
pública, promovidos pelas academias ou escolas oficiais, como serviços
essenciais para a população do DF em situações de calamidade pública, de
emergência, de epidemia ou de pandemia.
A proposta analisada com os pareceres, ainda precisa ser analisada pelo
plenário da Câmara. De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é atender o
pleito formulado pelas comissões dos aprovados no CBMDF e PMDF, que tiveram
seus cursos de formação paralisados por causa das normas de combate à pandemia.
Com a aprovação da nova Lei, as aulas presenciais dos cursos de formação
poderão ser retomadas. As informações são do Núcleo de Jornalismo - Câmara
Legislativa.
Da redação do site LEI & POLÍTICA
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