O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, na reunião realizada na última terça-feira (1º), a solicitação para que a ...
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, na
reunião realizada na última terça-feira (1º), a solicitação para que a
diretoria da OAB Nacional encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um
ofício pedindo providências acerca da resolução que determina a
disponibilização de uma sala, pelo Poder Judiciário, para realização de
audiências de instrução.
Os presidentes da OAB destacaram o
recebimento de inúmeras reclamações acerca da medida (Resolução 314/2020 CNJ) e
da dificuldade em se garantir a ampla defesa, o contraditório e a higidez de
provas com a realização de audiências por meio de videoconferência. A
solicitação ao CNJ será no sentido dos advogados poderem recusar a realização
do ato por meio telepresencial em caso de inexistência ou impossibilidade de
uso dessa sala, que é de responsabilidade do Judiciário.
Foi criado ainda um grupo de
trabalho, composto pelos Conselheiros André Luis Guimarães Godinho e Marcos
Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ), pelos Conselheiros Federais Alex Sarkis (RO),
Alexandre Ogusuko (SP), Gustavo Henrique R Ivahy Badaró (SP) e Ulisses Rabaneda
dos Santos (MT), e pelo Presidente Cassio Lisandro Teles (PR), para reunião e o
encaminhamento do assunto ao CNJ.
O coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos, destacou que a medida faz parte do debate sobre as estratégias da OAB na atuação em defesa da advocacia pós-covid 19. “O Poder Judiciário é o responsável por assegurar as salas para realização dessas audiências. Na impossibilidade de utilização desse espaço, a advocacia não pode arcar com esse ônus. São inúmeras reclamações acerca de testemunhas que não ficam isoladas e de outras irregularidades, com prejuízos para a ampla defesa e para os jurisdicionados. A advocacia tem o direito de não concordar com a realização do ato em um ambiente em desacordo com os preceitos legais”, afirmou o presidente da OAB-MT. Com informações do site da https://www.oab.org.br/
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