Ministros do STJ decidem, por unanimidade, que Vigilantes vai se aposentar de forma especial, que o direito é garantido mesmo após a refor...
Ministros do STJ decidem, por unanimidade, que Vigilantes vai se aposentar de forma especial, que o direito é garantido mesmo após a reforma da
Previdência. Foi Aprova aposentadoria especial do INSS para vigilante com ou sem
arma. O STJ julgou procedente o direito dos vigilantes se aposentarem em um
regime especial, mesmo após a nova reforma da previdência.
Em um julgamento
que estava parado desde o dia 23 de setembro. Foi unanime a decisão em que
reconheceu o direito da categoria em poderem se aposentar de forma especial,
vale dizer que vale para os que portem arma ou não.
O Advogado
doutor Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria informou que os
efeitos desta decisão são de imediata, ou seja, vale para quem está na condição
de se aposentar imediatamente, bem como seus efeitos vale para todos os
processos mandamento, ou seja, é uma decisão que vincula. Vale lembrar que a aposentadora especial tem
como objetivo os danos futuros.
Isso se
deve porque desde 1997 o INSS não reconhecia o direito da categoria em ter o
beneficio da aposentadoria especial.
Portanto,
parabéns a todos que travaram esta luta em favor desta brilhante categoria de
profissionais.
Da redação do site LEI & POLÍTICA
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