Pela proposta, a sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação das políticas públicas e dos programas destinados ...
Pela proposta, a
sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação das
políticas públicas e dos programas destinados aos jovens, assegurada sua
representação em órgãos governamentais destinados a estes fins.
A Câmara Legislativa do Distrito
Federal aprovou nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária, o um
substitutivo ao projeto de lei nº 1.597/2021, do deputado Delmasso
(Republicanos), que institui o Estatuto da Juventude. O texto foi aprovado em
primeiro turno, com 13 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em
segundo turno.
O novo
Estatuto busca assegurar os direitos de jovens, com idade entre 15 e 29 anos.
Segundo o projeto, os jovens são “atores sociais estratégicos para a
transformação e melhoria do Distrito Federal juntamente com as suas
organizações de caráter políticos, estudantil, cultural, religioso e
desportivo”.
Pela proposta,
a sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação das
políticas públicas e dos programas destinados aos jovens, assegurada sua
representação em órgãos governamentais destinados a estes fins, cabendo-lhe: I
- encaminhar aos poderes constituídos propostas de ações de defesa e promoção
dos seus direitos; II - acompanhar e avaliar as ações governamentais e não
governamentais dirigidas ao atendimento e melhoria das condições de vida dos
jovens; III - participar da proposta orçamentária destinada a elaboração e
execução de planos e programas voltados a juventude do Distrito Federal; IV -
fiscalizar o cumprimento das prioridades estabelecidas no plano; V - manifestar
sobre a conveniência e oportunidade da implementação de ações governamentais
visando os jovens.
O Estatuto estabelece ainda que “todos os jovens, como membros da sociedade e moradores do Distrito Federal, têm o direito de ascender e desfrutar dos serviços e benefícios socioeconômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e convivência que lhes permitam construir uma vida digna”.
Na
justificativa da proposição, Delmasso explica que a iniciativa tem o objetivo
de “garantir e dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais como
saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens de 15 a 29 anos”.
Da redação com informações da - Agência CLDF
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