Foto: Bruno Sodré/CLDF A deputada Júlia Lucy elogiou a proposta do governo, aprovada em primeiro turno em plenário As operações de importaçã...
Foto: Bruno Sodré/CLDF
A deputada Júlia Lucy elogiou a proposta do governo, aprovada em primeiro turno em plenário
As operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional terão alíquota única de 18%. A medida consta do projeto de lei nº 2.155/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Legislativa, em primeiro turno, na sessão deliberativa desta terça-feira (26). O texto altera a Lei nº 1.254/1996 que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes as alíquotas variavam de 12% a 35%.
A deputada Júlia Lucy (Novo) elogiou a iniciativa do governo. “Estabelecer uma alíquota única simplifica processo de arrecadação e de fiscalização, etapas do controle tributário”, afirmou a parlamentar.
Da redação com informações da Agência CLDF
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