O Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas passa a ser oficial em Mato Grosso do Sul com a publicação da lei 5822/2...
O Dia do Conselheiro
Estadual de Direitos e de Políticas Públicas passa a ser oficial em Mato Grosso
do Sul com a publicação da lei 5822/2022 no Diário Oficial do Estado 10.759. A
data, a ser comemorada todo o dia 7 de dezembro, visa homenagear os conselheiros
que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população
usuária das políticas públicas estaduais e do controle social.
Na Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), conselheiros estaduais têm
apoio nas suas ações por meio da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados
(Caorc), Funtrab, Procon e também via Superintendência da Política de
Assistência Social.
“É uma justa homenagem o
estabelecimento desta lei por nosso governador, Reinaldo Azambuja. Nossos
conselheiros merecem essa valorização pelos trabalhos prestados para a
sociedade. Na Sedhast já apoiamos a execução dos trabalhos dos conselhos e
conselheiros. Com essa data oficial, em 7 de dezembro, oportunidades estão
colocadas para que o reconhecimento deste trabalho seja fortalecido”, declarou
o secretário da Sedhast em substituição, Adriano Chadid.
Conforme a lei, o poder executivo,
por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, no Dia do Conselheiro
Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a realização de palestras
educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na
mídia, boletins informativos e quaisquer outras ações que visem ao
reconhecimento do trabalho por eles desenvolvido.
A publicação completa da lei pode ser
conferida a partir da página 2 do Diário Oficial do Estado 10.759.
Leomar Alves Rosa,
Sedhast
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