Fotos: Rogério Lopes Proposições visam inventivos as cooperativas de catadores Dados do Anuário de Reciclagem 2020, feito pela Associaçã...
Proposições visam inventivos as cooperativas
de catadores
Dados do Anuário de Reciclagem 2020,
feito pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais
Recicláveis (Ancat) e pela Pragma Soluções Sustentáveis, mostra que a situação
da reciclagem no Distrito Federal tem peso considerável, em comparação com o
cenário nacional. Dos 10.413 mil trabalhadores que atuam como catadores no
Brasil, 11% concentram-se na capital do país.
Apesar da grande representatividade, os
catadores ainda carecem de incentivos que ampliem e facilitem este trabalho.
Após visitar várias cooperativas e conversar com os catadores, o deputado
Delmasso (Republicanos), criou um pacote de medidas para otimizar e ampliar o
trabalho das cooperativas e dos trabalhadores.
O primeiro projeto do pacote é a minuta de projeto de lei nº 2542/2022
que altera a Lei nº 6.466/2021 que trata de isenção de impostos para as
cooperativas de catadores e de suas cooperativas centralizadoras. Outra é o
projeto de lei complementar nº 109/2022 que estabelece a alíquota de 2% no
ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que também é
conhecido como ISS. Esse tributo é recolhido pelos municípios e pelo DF, e é
cobrado de empresas e profissionais autônomos.
Ainda parte do pacote, o projeto de lei 2543/2022 institui a
Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores e das
Cooperativas de Catadores de Segundo Grau, denominada Lei Ceiça da Construir. A
finalidade da proposta é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio
ambiente, fazendo a destinação adequada para políticas e ações públicas na
utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.
“É importante reconhecermos o trabalho dessas pessoas e fomentar a
reciclagem na nossa cidade. No fim do ano passado, conseguimos a aprovação da
Lei do Lixo Zero que isenta o IPTU e TLP aos imóveis ocupados pelas
cooperativas, pouco a pouco vamos mudar a realidade da categoria no DF”, disse
Delmasso.
As medidas propostas pelo parlamentar
vêm de encontro a uma necessidade antiga dos catadores. “O deputado Delmasso
foi certeiro no sentido de trazer um pacote que contemplasse as principais
demandas das cooperativas de catadores e que vai ter um impacto positivo muito
grande na renda e no trabalho dos catadores”, disse Aline Souza, presidente da
Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal
(CENTCOOP).
Lei Lixo Zero – Lei nº 6.982 de 29
de novembro de 2021
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso
(Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo
reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de
arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos
de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus
resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem. A lei busca ainda
coordenar ações públicas no sentido de ampliar o sistema de coleta seletiva de
lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção civil, bem como
estabelecer parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação
dos pontos de coleta seletiva de lixo (Ecopontos).
Da redação com informações da Ananda Moura da Comunicação do deputado
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