A denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pela Corte em abril do ano passado. ...
A denúncia
apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi
recebida pela Corte em abril do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a
sessão plenária do dia 20/4 o julgamento da Ação Penal (AP 1044) em que o
deputado federal Daniel Silveira (União/RJ) é acusado de ter proferido ameaças
ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. Na ocasição, os
ministros irão decidir pela condenação ou absolvição do deputado em relação às
acusações na ação penal.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril do ano
passado, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de
Moraes. Na ocasião, o ministro considerou presentes os indícios de autoria e
materialidade necessários para a abertura da ação penal.
No julgamento, o ministro afirmou existir nos
autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo
344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o
Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da
União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170/1973).
Leia mais:
28/04/2021 - Plenário aceita denúncia da PGR contra deputado federal
Daniel Silveira por ameaças à Corte
Processo relacionado: AP 1044
Da redação com fonte do STF
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