MPPB aponta 29 municípios do estado que ainda desrespeitam lei que extingue lixões! Confira

Antes de judicializar os casos, a Procuradoria-Geral de Justiça disse que busca soluções consensuais que resolvam o problema dos depósitos d...

Antes de judicializar os casos, a Procuradoria-Geral de Justiça disse que busca soluções consensuais que resolvam o problema dos depósitos de lixo a céu aberto.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou na quarta-feira (5) que o estado ainda tem 29 cidades que não respeitam a lei que extingue os lixões, sendo que 22 ainda depositavam todo o lixo produzido nesses depósitos e sete já estavam encaminhando parte dos dejetos para aterros. Veja a relação de cidades no fim da matéria.

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Nos últimos quatro anos, o Ministério Público da Paraíba denunciou mais de 30 gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos. Dos atuais prefeitos, 17 têm denúncias em tramitação no Tribunal de Justiça, sendo que sete delas já foram recebidas, transformando os denunciados em réus.

Antes de judicializar os casos, a Procuradoria-Geral de Justiça disse que busca soluções consensuais que resolvam o problema dos depósitos de lixo a céu aberto. O número de cidades com destinação correta dos dejetos passou de 29 (em 2017) para 194 (em 2022). 

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A ação que marcou a mudança do ‘mapa do lixões’ no Estado foi o ‘Projeto Fim dos Lixões’, iniciado pelo MPPB em 2018, em parceria com da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). 

O objetivo do projeto era dar mais uma chance aos gestores de cumprirem a Lei 12.305/2010. Não fosse esse esforço, a Procuradoria-Geral de Justiça teria que processar quase a totalidade dos gestores, ou seja, os 194 que à época destinavam materiais sólidos a lixões.

Além dos Acordos de Não Persecução Penal  (ANPPs) assinados, a ação do MP e dos órgãos parceiros junto aos gestores suscitou um movimento nos municípios para regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos, mesmo os que não assinaram acordos, resultando na criação de aterros e consórcios municipais e no fechamento de lixões. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Fabiana Lobo, ressaltou que o acompanhamento dos depósitos de lixo no Estado é permanente, seja por meio dos relatórios recebidos dos municípios como também das fiscalizações realizadas nas cidades.

“Hoje, 87% dos municípios estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros sanitários, percentual que tende a crescer no decorrer do ano, considerando que o Ministério Público da Paraíba vai continuar acompanhando a situação das cidades”, disse a promotora de Justiça.

Situação dos municípios

Segundo o MPPB, pode haver mudança nas informações coletadas, a cada nova inspeção do órgão. Veja abaixo.

Ainda depositam em lixões:

1 – Alagoa Grande

2 – Bonito de Santa Fé (informou contratação de aterro sanitário. Em diligências de averiguação)

3 – Cajazeiras

4 – Cruz do Espírito Santo (informou contratação de aterro sanitário. Em diligências de averiguação)

5 – Cuité 

6 – Junco do Seridó

7 – Lastro

8 – Manaíra

9 – Mogeiro

10 – Monteiro

11 – Patos

12 – Pilar 

13 – Pitimbu

14 – Pombal

15 – São João do Rio do Peixe

16 – São José do Sabugi

17 – São José dos Ramos (informou contratação de aterro sanitário. Em diligências de averiguação)

18 – São Miguel de Taipu

19 – São Vicente do Seridó

20 – Serra Branca 

21 – Sumé 

22 – Zabelê 

Destinam parte do lixo a aterros e parte a lixões:

1 – Pedro Régis

2 – Picuí 

3 – Pilões

4 – Prata

5 – Santo André

6 – São Bento 

7 – Vieirópolis

Da redação com informações do https://portalcorreio.com.br/