O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 20...
O governador
do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, publicada no Diário Oficial publicada
no Diário Oficial do DF (DODF),
desta terça-feira (2/Ago). Ao todo, o Ibaneis garante a dotação orçamentária de
R$ 33,9 bilhões ao Tesouro do DF. Valor esse a ser somado aos R$ 19,2 bilhões
do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que compõem o montante de R$ 53 bilhões
do orçamento para o próximo ano.
Na saúde, área mais sensível setor do Governo do Distrito Federal (GDF), Ibaneis garantiu um aporte de 3,13 bilhões, na LDO, à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Tais recursos se destinam a recomposição inflacionária, reestruturação e remuneração das carreiras de técnicos em enfermagem, analista e técnico em gestão e assistência pública à saúde, especialista em saúde pública, agente de vigilância ambiental em saúde (AVAS) e agentes comunitários de saúde (ACS), analista de atividades do Hemocentro, médicos, odontólogos, enfermeiros.
AVAS e ACS
Os ACS e AVAS estão entre as
categorias que mais se beneficiaram com a destinação de recursos da LDO. Além
da previsão orçamentária para a reestruturação da carreira, a categoria também
deve ser beneficiada com a criação da Gratificação de Emergência (GEMERG), no
valor de R$ 2 mil da de extensão da Gratificação de Movimentação (GMOV) e
de recursos para auxílio fardamento/Uniforme.
Destaque
Ainda em relação à Saúde do
DF, chama atenção a destinação de recursos, por parte dos parlamentares. Apenas
o deputado distrital, Jorge Vianna
(PSD), destinou um montante de R$ 681,88 milhões, equivalente a
22,11% do montante da dotação orçamentária destinada a SES-DF, pelos
distritais.
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