No dia de hoje, dia 17de janeiro de 2023, saíram varias informações falsas sobre o Auxílio-reclusão, que existe desde 1960 e foi limitado ao...
No dia de hoje, dia 17de janeiro de 2023, saíram varias informações falsas sobre o Auxílio-reclusão, que existe desde 1960 e foi limitado ao salário mínimo com a Reforma da Previdência em 2019.
As Publicações falsas afirmam que o Auxílio-Reclusão passou a ser de R$ 1.754,18. No entanto, não é verdade, pois desde a Reforma da Previdência de 2019, o benefício é limitado ao valor do salário mínimo — hoje em R$ 1.302 enquanto se aguarda se vai ser aumentado até 1.320,00. A desinformação foi compartilhada pela atriz Regina Duarte e pelo político bolsonarista Carlos Jordy.
O
benefício existe desde 1960. Ele é pago a dependentes dos presos
que contribuíram com a Previdência Social nos 24 meses anteriores à sua prisão
e que sejam considerados de baixa renda, percebam a desinformação que estão disseminando.
O
valor de R$ 1.754,18 é o limite de renda familiar que dá direito ao benefício,
percebam como as pessoas são de caráter duvidosos ao divulga uma informações sem
ter o conhecimento dos fatos. Uma portaria do dia 10 de
janeiro reajustou este limite, conforme previsto na Reforma da Previdência. Leia a íntegra da portaria aqui.
Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.
O limite de renda
também foi reajustado durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, era de R$ 1.425,56; em
2021, passou para R$ 1.503,25 e
em 2022, para R$ 1.655,98.
Quem recebe o
Auxílio-Reclusão? O benefício é pago a familiares considerados
dependentes do segurado, como:
·
Companheiro ou companheira;
·
Cônjuge;
·
Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou
com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
·
Pais do preso;
·
Irmãos do preso, menores de 21 anos ou irmãos
inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Portanto, para esclarecer a informação de que o Auxílio-Reclusão
seja maior que o salário mínimo, É UMA GRANDE MENTIRA.
Por Carlindo Medeiros
Advogado e Jornalista
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