A Comissão de Segurança aprova dois projetos em favor de advogados e agentes de segurança

  Durante a reunião da Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa, realizada nesta terça-feira (28), foram aprovados dois projetos de ...

 

Durante a reunião da Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa, realizada nesta terça-feira (28), foram aprovados dois projetos de lei voltados para a segurança de advogados e agentes de segurança pública.

O primeiro projeto aprovado durante a reunião, PL n° 96/2023, de autoria do deputado Pepa (PP), trata da cessão de espaços reservados para atendimentos advocatícios em delegacias de polícia do DF. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) será responsável pelo uso e administração dessas dependências.

“Todos juntos formamos esse sistema de justiça, então é uma questão de respeito de quem tem a casa, que é o delegado, na hora de receber os outros, o advogado”, defendeu a presidente da comissão, Doutora Jane (Agir).

Também foi aprovada a criação do Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública (PL n° 2.073/2021), que deverá ser um levantamento individual de possíveis eventos que vitimam fisicamente policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

Essa análise trará dados sobre as circunstâncias do incidente, bem como da vítima, para que as entidades responsáveis verifiquem questões como a necessidade de investimentos em materiais, treinamentos específicos ou até mesmo no suporte aos agentes vitimados por agressões que atentem contra a sua integridade física.

 

“A vitimização policial, somente conhecida pelos critérios numéricos, pode esconder ocorrências que propositadamente foram "maquiadas" por infratores em situações em que o agente da lei se torna vítima de um crime, quando, na verdade, o criminoso planejou atentar contra sua vida desde o início”, aponta o deputado Hermeto (MDB), autor da proposta. 

Da redação com informações da Agência CLDF