© Reuters Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, con...
Bretas, que está afastado do cargo de juiz
da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça,
condenou Pezão a 99 anos de prisão por esses crimes, em 2021.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou
nesta quarta-feira, 12, sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o
ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção
ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa
decorrentes da versão fluminense da Operação Lava Jato.
Bretas, que está afastado do cargo de juiz
da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça,
condenou Pezão a 99 anos de prisão por esses crimes, em 2021. A defesa do
ex-governador recorreu e, em julgamento nesta quarta-feira, a 1ª Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os
argumentos e reformou a decisão, livrando Pezão das acusações.
A relatora da apelação criminal foi
a desembargadora federal Simone Schreiber, que em seu voto deu provimento
apenas parcial ao recurso de Pezão. O segundo voto coube ao desembargador
federal Antonio Ivan Athie, que aceitou por completo o pedido da defesa do
ex-governador. Ele foi acompanhado pelo desembargador federal Wanderley Sanan
Dantas. A votação foi encerrada com a absolvição de Pezão. A desembargadora
relatora foi vencida e coube a Athie formular o acórdão.
Na apelação, a defesa de Pezão
alegou que a sentença ignorou todos os argumentos fáticos e jurídicos
apresentados pelos advogados. Afirmou ainda que a decisão de Bretas copiou, sem
citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal,
usando-os como base para a fundamentação, o que é proibido pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Defesa
O escritório Mirza & Malan
Advogados, que defende Pezão, divulgou nota em que celebrou a decisão.
"Trata-se de decisão que
resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente
interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações
mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o
Estado de Direito", afirma a defesa no texto.
Pezão ficou preso de novembro de
2018 até dezembro de 2019. A reportagem tentou falar com o ex-governador na
noite desta quarta-feira, sem sucesso até a publicação desta reportagem.
Da redação do Portal de Notícias
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário