Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal informou "que nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extraçã...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (28) pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.
Barroso sustentou que o plenário do STF já
reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível habeas corpus
impetrado contra decisão monocrática de ministro da corte -no caso, expedida
por Alexandre de Moraes.
Também nesta sexta, Moraes intimou os advogados
de Anderson Torres a prestarem esclarecimentos, em até 48h, sobre as senhas de
dispositivos entregues pelo ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro
(PL).
Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal informou "que
nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos
dados armazenados no serviço" de nuvem de Torres.
Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças de
ataques golpistas em janeiro. Na ocasião, ele era secretário de Segurança do
Distrito Federal. O ex-ministro está preso há três meses por determinação de
Moraes.
A defesa de Torres enviou petição ao STF afirmando ser possível que as
senhas tenham sido fornecidas equivocadamente pelo atual "grau de
comprometimento cognitivo" de Torres.
Segundo o documento, informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria
de Saúde do Distrito Federal dão conta da gravidade do quadro psíquico do
ex-ministro, além dos efeitos dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo)
ministrados.
"Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente,
com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da
validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira
dificultosa."
A defesa também afirmou que, de modo a preservar a cadeia de custódia,
não tentou confirmar se as senhas fornecidas eram válidas.
"Nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se preocupem
em 'decorar' senhas, já que a modernidade permite que os aparelhos armazenem as
senhas, com a possibilidade de utilização do 'face ID' ou mesmo de sua
'digital' para fins de acesso a seus dados pessoais, o que representa mais um
empecilho para a memorização de senhas", disse.
Depois das alegações da defesa, Moraes determinou, nesta sexta-feira,
que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe, no
prazo de 48 horas, se o Batalhão de Aviação Operacional possui as condições
necessárias para garantir a saúde de Torres, que está preso no local.
O ministro também mandou a secretaria informar se entende conveniente a
transferência de Torres para um hospital penitenciário.
Na decisão em que manteve a prisão do ex-ministro no último dia 20,
Moraes havia dito que o ex-ministro somente autorizou o acesso às senhas de
seus dispositivos após mais de cem dias dos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Torres suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu
telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia
dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior e às suas mensagens
eletrônicas", disse.
Ele também apontou suposta conduta omissiva de Torres na permanência do
acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano) e no risco gerado
por ele nos atos.
A defesa de Torres alegou piora do seu quadro psíquico e risco de suicídio ao
pedir mais uma vez a liberdade do ex-ministro, na quarta-feira (26).
Segundo os advogados, caso ele não seja solto, "a única certeza que
se tem é que seu estado mental tenderá a piorar". Também argumentou que a
sua prisão preventiva é ilegal pelo seu período de duração.
Da redação do Portal de Notícias
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