O Poder Executivo sancionou a da Lei Estadual nº 21.878 (originalmente projeto de lei nº 3538/20 ), que institui a Política Estadual de...
O Poder Executivo sancionou a da Lei Estadual nº 21.878 (originalmente projeto de lei nº 3538/20), que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL). A proposta altera a Lei nº 19.037, de 8 de outubro de 2015, à qual acrescenta dispositivo que institui o Mês Estadual “Agosto Dourado”, dedicado ao incentivo e à conscientização da importância do aleitamento materno.
A matéria também define que as ações serão divulgadas especialmente nos meios de comunicação e por meio da afixação de cartazes e folhetos educativos em órgãos públicos, bem como a realização de eventos e palestras. A lei prevê que as ações serão desenvolvidas por meio de colaboração entre o poder público estadual e a sociedade civil organizada.
O parlamentar argumenta que o “Agosto Dourado” é voltado a destacar a importância do aleitamento materno para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual da criança. A escolha do mês de agosto se deve à Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) que ocorre de 1º a 7 de agosto. A semana tem o apoio de organismos internacionais, secretarias de saúde estaduais e municipais, rede brasileira de bancos de leite humano, hospitais amigos da criança, sociedades de classe e organizações não-governamentais (ONGs).
“Importante destacar, que o aleitamento materno é a melhor fonte de nutrição infantil, sendo capaz de reduzir em 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos. Protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. Além disso, reduz o risco de a criança desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes, sobrepeso e obesidade na vida adulta”, aponta o deputado.
A campanha ainda destaca o laço na cor dourada como símbolo. “Agora temos um marco importante a respeito do aleitamento. Vejo que pouca atenção é dada a um momento tão importante para o desenvolvimento sadio dos bebês. Teremos um mês dedicado à conscientização sobre o tema”, afirma o parlamentar.
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