O Conselho Federal da OAB disponibilizou, nesta quinta-feira (22/06), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 05/2023 e 06/2023...
O Conselho Federal da OAB disponibilizou, nesta quinta-feira
(22/06), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 05/2023 e 06/2023
para fins de formação de listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento de
duas vagas de desembargador (a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região. Uma das vagas foi criada pela Lei nº 14.253/2021. A
outra, em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Newton de Lucca.
Candidatos e candidatas devem indicar no ato de inscrição a qual edital
pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer nos dois editais, é
necessário apresentar candidaturas separadas para cada documento.Os(as)
interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição por meio de
requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente
acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências
previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o
Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos
abaixo:
1)
preferencialmente por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da
secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º,
§ 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB; ou
2)
no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS),
Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
3)
por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento
n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
De
acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis - em
observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em
17 de junho e término às 18h de 11 de agosto de 2023.
Confira aqui a íntegra do edital nº 05/2023
Confira aqui a íntegra do edital nº 06/2023
Da redação com informações da OAB
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