Os deputados aprovaram, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o projeto de lei n° 634/23, protocolado pelo líder do...
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A matéria busca alterar a legislação estadual e dispondo sobre a
proteção da vegetação nativa e instituindoa política florestal em Goiás. O
projeto visa mudanças nas leis que tratam das infrações administrativas ao meio
ambiente, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização
de passivos ambientais.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de aprimorar e tornar mais
acessíveis as normas ambientais, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos
afetados e aumentando a efetividade das ações de fiscalização.
Da redação com a fonte da Agência Assembleia de Notícias
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