Ministra Cármen Lúcia completa 17 anos de STF

Desde que tomou posse, em 2006, a ministra foi relatora de julgamentos de grande repercussão. Entre eles estão temas como importação de pneu...

Desde que tomou posse, em 2006, a ministra foi relatora de julgamentos de grande repercussão. Entre eles estão temas como importação de pneus usados e biografias não autorizadas.

Na sessão desta quarta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prestou homenagem à ministra Cármen Lúcia pelos 17 anos de Tribunal. “Tenho como muito honrosa essa oportunidade de reverenciar a luminosa trajetória de Sua Excelência no exercício da jurisdição constitucional, cujo caminho é pavimentado com singular competência técnica e inabalável compromisso com os valores da Justiça”, disse.

A presidente lembrou que a ministra Cármen Lúcia tem trabalhado de forma incansável para efetivação dos direitos fundamentais e a realização da igualdade jurídica e social, sempre com expressividade e força em sua atuação como jurista, acadêmica, professora e magistrada. “A ministra Cármen Lúcia quebrou obsoletos paradigmas, superou preconceitos, expôs desigualdades, instituiu políticas de combate à violência doméstica e de incentivo à participação feminina em cargos de comando, bem assim, a regulamentação de procedimentos de atenção a gestantes e lactantes em unidades prisionais”, relembrou. “Em nome desta Suprema Corte, saúdo fraternalmente Vossa Excelência, que tanto honra e engrandece o ofício judicante do Supremo Tribunal Federal”.

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia agradeceu a homenagem. “Espero continuar servindo enquanto puder, enquanto tiver condições de saúde, para que possa prosseguir com o mesmo compromisso com a Justiça e a democracia do nosso país. É uma honra para mim compor este Tribunal”, disse.

Homenageada

A ministra Cármen Lúcia tomou posse no Supremo Tribunal Federal em 21 de junho de 2006 e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. A decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias e o julgamento que proibiu a importação de pneus usados no Brasil estão entre os temas de maior destaque da sua relatoria e motivaram a convocação de audiências públicas para aprofundar a sua decisão.

Outros temas em que a ministra foi relatora foram o teto constitucional do funcionalismo público (RE 675978), a vedação ao voto impresso a partir das eleições de 2014 (ADI 4543) e as regras de distribuição dos royalties do petróleo (ADI 4917).

Pauta verde

A chamada “pauta verde”, que reúne processos que envolvem questões ambientais, também esteve sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Duas delas se referem ao desmatamento na Floresta Amazônica (ADPF 760 e ADO 54).

Pneus

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 foi ajuizada para a busca de solução para barrar decisões judiciais que autorizavam a importação de pneus usados para serem reformados e revendidos no mercado interno. Em junho de 2008, a ministra conduziu a segunda audiência pública da história do STF e, um ano depois, a ação foi julgada pelo Plenário nos termos do voto da relatora, com base em princípios relacionados à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao direito à saúde.
Segundo a ministra, “a Constituição brasileira, como todas as que vigoram democraticamente hoje, não confere direitos fundamentais mediante fatura a ser paga com vidas humanas”. Assim, o colegiado declarou válidas as normas que proíbem a importação de pneus usados e inconstitucionais as interpretações dadas em decisões judiciais que as afastem.

Biografias

Ao julgar a exigência de autorização prévia ou licença da pessoa biografada ou de familiares para a publicação de biografias, o STF considerou que essa possibilidade, prevista nos artigos 20 e 21 do Código Civil, viola princípios da Constituição Federal. No julgamento da ADI 4815, o Plenário acolheu os argumentos da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) e, por unanimidade, afastou qualquer tipo de autorização prévia para a publicação de biografias. A matéria também foi tema de audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores.

Mulher predestinada

Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em Montes Claros (MG). Cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), onde foi professora titular de Direito Constitucional anos depois. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para ser ministra do STF, ocupando a vaga aberta com a saída voluntária do ministro Nelson Jobim. Em discurso ao Plenário em homenagem aos 15 anos de Cármen Lúcia no STF, a ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, amiga e colega de bancada, a descreveu como uma “mulher predestinada a romper preconceitos e a quebrar paradigmas”.

A ministra comandou as eleições municipais de 2012, como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Presidiu o STF no biênio 2016/2018 quando, por cinco vezes, assumiu a Presidência da República em substituição aos demais chefes de Poderes na linha sucessória, que se encontravam fora do País.

AR, SP//CF, GR

Da redação com a fonte do STF