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Na tarde deste ultimo sábado (19), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma mercadoria com 77 unidades (pods) de cigarros eletrônicos descartáveis, durante fiscalização na Unidade Operacional (UOP) do Recanto das Emas (DF), na BR 060.
Por volta das 18h30, quando fiscalizavam, os policiais abordaram um ônibus de transporte interestadual, que seguia de Aparecida de Goiânia (GO) para Irecê (BA), e avistaram uma caixa despachada no bagageiro. Conforme informação do motorista, ela estava sem nota fiscal, o que motivou a equipe a abrir o volume para averiguar o que havia em seu interior. Foram, então, encontrados 77 pods de cigarro eletrônico descartáveis, cuja comercialização é proibida no país.
De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico. Em julho de 2022, a Anvisa aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), durante a 10ª Reunião Extraordinária Pública de 2022. O documento aprovado indica a necessidade de se manter a proibição de todos os tipos de dispositivos e recomenda a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
Diante dos fatos, a mercadoria foi apreendida, e encaminhada para a 27ª DP do Recanto das Emas, onde será apurado o crime de contrabando.
Cigarros eletrônicos podem causar problemas de saúde
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Sendo assim, o cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, a EVALI (do inglês E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) e doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Ainda de acordo com o INCA, estudos mostram que os níveis de toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, já que combinam substâncias tóxicas com outras que muitas vezes apenas mascaram os efeitos danosos.
Da redação com a fonte da PRF
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