De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto nº 1775/23 trata sobre a instituição de uma política voltada a fazer diagnóst...
De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto nº 1775/23 trata sobre a instituição de uma política voltada a fazer diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional às pessoas que sofrem de síndrome de Down. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Major Araújo ( PL).
Dentre as diretrizes do projeto, estão o estímulo ao diagnóstico precoce da síndrome durante a gestação, nos primeiros dias de vida da criança; a participação da família da pessoa com a síndrome, na definição e controle das ações e serviços de saúde; e o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa, quando se fizer necessário.
O deputado categoriza a matéria como de suma importância para o diagnóstico precoce da síndrome. “Essa condição genética exige um tratamento mais qualificado para assegurar a sua qualidade de vida, de modo que isso facilitaria o ingresso mais cedo em programas de atendimento multiprofissional com profissionais de diferentes áreas da saúde, incentivando a oportunidade de crescerem e desenvolverem suas potencialidades para uma melhor inclusão social”, argumenta.
Cezar justifica que as pessoas que têm a síndrome precisam de serviços de saúde que propiciem um tratamento qualificado, sendo essencial o apoio à pesquisa, aos desenvolvimentos tecnológico e científico, visando a capacitação dos profissionais multidisciplinares. Ele, ainda, no documento, explica que a síndrome de Down não é doença, mas, sim, uma condição inerente à pessoa.
Da redação com a fonte da Agência Assembleia de Notícias
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