De autoria do deputado Veter Martins (Patriota) o projeto de lei nº 5109/23 trata da alteração da Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 201...
De autoria do deputado Veter Martins (Patriota) o projeto de lei nº 5109/23 trata da alteração da Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A alteração inclui no texto uma diretriz que trata do estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA em Goiás, ao mesmo tempo em que confere incentivos para que os familiares dessas pessoas também possam viajar pelo Estado.
Como justificativa da matéria, o deputado aponta que viajar impacta de forma positiva na qualidade de vida, podendo ajudar na reabilitação da saúde física e/ou mental. O texto acrescenta que a implementação dessas diretrizes contribuirá para a inclusão, o desenvolvimento pessoal e a valorização das pessoas com TEA e de suas famílias.
“É evidente que o turismo pode beneficiar a vida de pessoas com autismo, seja em uma pequena viagem em família para fugir do estresse ou em uma viagem com objetivos diversos, não importando sua duração, desde que seja planejada e organizada considerando as características de cada indivíduo”, argumenta Veter.
A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
Da redação com a fonte da Agência Assembleia de Notícias
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