Foto: Ricardo Stuckert/PR Lei de reajuste salarial para Forças de Segurança no DF é sancionada, mas vetos presidenciais geram controvérsia...
Lei de reajuste salarial para Forças de Segurança no DF é sancionada, mas vetos presidenciais geram controvérsias.
Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto crucial que inclui o reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal. Publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, o texto determina um aumento médio de 18% nos salários de bombeiros e policiais civis e militares.
O acordo entre os governos federal e do DF estabelece que o reajuste será realizado em duas parcelas: a primeira, de 9%, foi paga quando o governo editou a Medida Provisória, em julho; a segunda, também de 9%, será aplicada em janeiro de 2024. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
No entanto, Lula vetou algumas partes do texto, incluindo a proposta que autorizava o GDF a criar uma indenização por desgastes físicos e mentais para bombeiros e policiais do DF, ativos, inativos e pensionistas. O presidente alegou que essa medida infringiria a competência da União em organizar e manter as polícias do Distrito Federal.
Outros pontos vetados por Lula incluem a cessão de militares e policiais civis para cargos comissionados no Legislativo e o pagamento de licença remunerada para servidores da segurança pública do DF eleitos para a presidência de sindicatos. O presidente justificou esses vetos, afirmando que as propostas são “formalmente” inconstitucionais e possuem um “vício de iniciativa” ao violar a competência exclusiva do presidente para apresentar propostas relacionadas a cargos, funções ou empregos públicos.
Da redação do Portal de Notícias com informações do site Tudo Ok Notícias
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