Secretaria de Saúde ganha destaque no IX Seminário de Justiça Criminal do TJDFT, com tema "Desafios para a efetivação da Política Ant...
Secretaria de Saúde ganha destaque no IX Seminário de Justiça Criminal do TJDFT, com tema "Desafios para a efetivação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário"
Humberto Leite, da Agência Saúde-DF | Edição: Willian Cavalcanti
Uma prioridade para o Governo do Distrito Federal (GDF). Foi assim que a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, apresentou a expansão dos serviços de saúde mental durante a abertura do IX Seminário de Justiça Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta terça-feira (4). A gestora destacou que o GDF tem promovido a ampliação do serviço por meio de investimentos e de ações integradas. “O Distrito Federal tem se alinhado aos estados da Federação no sentido de construir caminhos para que possamos efetivamente instituir a política antimanicomial”, afirma a titular da Secretaria de Saúde (SES-DF).
Com dois dias de programação, o evento realizado pelo TJDFT tem como tema “Desafios para a efetivação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário”. A programação inclui assuntos como os programas de desinstitucionalização, percalços jurídicos, estruturas de redes de atenção psicossocial e o perfil de internos. “A importância do tema se faz claramente pela presença das secretarias aqui envolvidas”, afirma o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.
De acordo com a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do DF, desembargadora Nilsoni Freitas, a política antimanicomial apresenta desafios. “Esse cenário traz ao debate o desafio de buscar soluções através de políticas públicas que viabilizem o tratamento do custodiado e de pessoas que estejam em cumprimento de pena e que possuam transtorno mental ou deficiência psicossocial”, destaca.
No segundo dia de evento, a diretora da Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, fará apresentação sobre a Rede de Atenção Psicossocial do DF.
Expansão de serviços
O destaque é a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs): hoje são 18 e a meta é construir mais cinco unidades até o fim de 2026. Dois já estão em fase de licitação, sendo um no Recanto das Emas e outro no Gama, este último com previsão de prover serviço de acolhimento 24 horas. Também haverá unidades em Ceilândia, Taguatinga e Guará – os dois últimos especializados em tratamento de pacientes em busca de se livrar de vício de álcool e outras drogas, igualmente com acolhimento 24 horas.
O fortalecimento dos recursos humanos também foi destacado. Só em 2024, foram nomeados mais oito médicos psiquiatras para cuidados especializados. “Mas o cuidado não se limita ao psiquiatra: há uma equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, fisioterapeuta. Toda essa equipe busca a reintegração comunitária, a reabilitação desses pacientes que, por motivo de ter uma doença crônica, ficaram à margem e lhes foi tirado o direito de conviver em sociedade”, explica a secretária de Saúde.
Lucilene Florêncio lembrou ainda que o Governo do Distrito Federal possui um credenciamento para instituições oferecerem o serviço de acolhimento no modelo de residência terapêutica. São cem vagas previstas, das quais 20 já estão garantidas, com o planejamento de acolherem pacientes que já cumpriram medida de segurança ou que já estão há mais de dois anos institucionalizados. Já os hospitais têm sido fortalecidos para promover o atendimento em casos de piora e surtos dos transtornos mentais.
Ao mesmo tempo, tem ocorrido o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com a rede de 176 Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Estratégia de Saúde da Família, que oferecem assistência a pacientes que mantêm seus vínculos. “Queremos que os pacientes que têm referência familiar possam estar no seio de suas famílias e façam acompanhamento no CAPS. Já os que tiveram os vínculos familiares rompidos vão para as residências terapêuticas, onde há a construção de um projeto terapêutico singular”, detalha.
A secretária de Saúde colocou em evidência a orientação do governador Ibaneis Rocha para que a questão seja tratada em uma perspectiva integrada. “Precisamos quebrar paradigmas. Precisamos construir pontes e isso só é possível se a Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública, se todas as secretarias de unidades atuarem. E, por que não, também Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda?”, sugeriu.
Da redação do Portal de Notícias com a fonte da Agência Saúde-DF
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