CAS aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF O deputa...
CAS aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública
Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF
O deputado Wellington Luiz salienta que a inclusão “reforça a importância estratégica da administração penitenciária no contexto da segurança pública, garantindo que suas demandas sejam consideradas em pé de igualdade com as demais instituições de segurança”.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (14), o projeto de lei 766/2023, que altera a Lei 6.242/2018, a fim de incluir a Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal.
O autor do projeto, deputado Wellington Luiz (MDB), argumenta que a administração penitenciária é uma extensão direta do sistema de segurança pública. “Ao integrar a Secretaria de Administração Penitenciária ao Fundo de Segurança Pública, promove-se uma maior coordenação e alinhamento entre as políticas de prevenção, repressão e ressocialização, otimizando recursos e potencializando resultados”, alega.
O parlamentar salienta que a inclusão “reforça a importância estratégica da administração penitenciária no contexto da segurança pública, elevando seu status e garantindo que suas demandas sejam consideradas em pé de igualdade com as demais instituições de segurança”.
Em parecer favorável, o relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), considerou que a proposta “promove uma gestão mais integrada e eficiente da segurança pública no DF”. O projeto segue, agora, para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Cultura e Entretenimento
Também de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), a CAS aprovou três projetos de decretos legislativos (PDL 149/2024, PDL 150/2024, PDL 151/2024) que concedem título de Cidadão Benemérito de Brasília aos produtores culturais Ricardo Abreu Emediato, Rafael Araújo Damas e Bruno Sartório Silva, e o PDL 153/2024 de Cidadão Honorário de Brasília a Eduardo José Azambuja Alves. Os quatro homenageados atuam no ramo do entretenimento do DF. As propostas aguardam apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de irem à votação no plenário.
Participaram da reunião de hoje (14), transmitida ao vivo pela TV Distrital e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP) e João Cardoso (Avante).
Da redação do Portal de Notícias com a fonte da Agência CLDF
Carlindo Medeiros
https://www.cladvocaciadf.com.br/
Carlindo Medeiros, mora no DF e Entorno desde agosto de 1981 é Advogado, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Atuando há 5 anos como Advogado, Advogado Defensor Dativo No Entorno de Brasília pelo Defensoria Pública de Goiás, Bacharel em Ciência da Computação, Pós-graduado em Analise de Sistema e Telecomunicações. Foi professor da Secretaria de Educação do DF, foi Servidor concursado da CAESB de 1991 até 1997, trabalhou no Ministério da Saúde Como Técnico e Analista de 2007 até 2014, Trabalhou no INEP de 2014 até 2015 como Analista, Professor do Colégio e Faculdade JK do Gama e Asa Norte de 1999 até 2003. Jornalista, é editor do Portal de Notícias Lei & Política.
Nenhum comentário