Rodrigo Delmasso em Reunião apresenta Permissão Não Qualificada a entidades do Gama

Documento serve como garantia para quem está com processos de regularização abertos; próximo encontro será realizado em Brazlândia​. Quem ma...

Documento serve como garantia para quem está com processos de regularização abertos; próximo encontro será realizado em Brazlândia​.

Quem mantém um uma entidade religiosa, social ou sem fins lucrativos, ainda pendente de regularização, sabe bem o medo que enfrenta para não ter seus serviços à comunidade, descontinuados. Por essa razão, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) realizou, nessa quinta-feira (29), reunião com entidades do Gama para tratar sobre a abertura do processo de Permissão Não Qualificada (PNQ). Cerca de 18 entidades participaram.

A PNQ é o documento que certifica,  perante os órgãos fiscalizadores do GDF, que a instituição possui processo de regularização em andamento​. A regularização é válida para ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 22 de dezembro de 2016.​​ É o caso da Associação Cultural do Gama (Acapig), que desde 1993 aguarda a regularização da área ocupada por suas instalações.

“Essa iniciativa da secretaria é uma boa opção para quem enfrenta dificuldades. A gente sempre recebe notificações sobre o funcionamento da associação, então a permissão vai nos proporcionar mais segurança”, afirmou Leoleo Werneck, representante da associação. A entidade sem fins lucrativos promove ações para os idosos da região com reuniões, aulas de artesanato, costura e apresentações culturais.

A PNQ é o documento que certifica, perante os órgãos fiscalizadores do GDF, que a instituição possui processo de regularização em andamento | Foto: Divulgação/SEFJ

A PNQ possui um procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso, e dispõe do pagamento de preço público.

“O governo Ibaneis Rocha está empenhado em promover segurança jurídica às entidades e auxiliá-las no que for necessário para que permaneçam oferecendo os serviços às suas comunidades, enquanto tramita o processo de regularização fundiária das áreas que ocupam. Essas reuniões servem para esclarecer as dúvidas, iniciar a abertura do processo da PNQ e entender a realidade de cada entidade. Somos um governo integrado e agimos de forma conjunta, a SEFJ-DF junto à Seduh e à Terracap”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso.

A presidente da Associação Maria da Conceição, Maria José Pereira, deu entrada no processo da PNQ. Para ela, a permissão é um sinal importante para continuar o trabalho que desenvolve há quase duas décadas com os idosos. Em quase 30 anos de prestação de serviços à comunidade, ela conta que enfrentou noites maldormidas com medo de ter as atividades da associação encerradas. O surgimento da PNQ trouxe tranquilidade para aguardar a finalização do processo de regularização.

“Nós não estamos desamparados, sabemos que temos um caminho pela frente, mas nos dá segurança para continuar trabalhando com a comunidade idosa. Sem um documento de garantia, ficava ainda mais difícil”, declara Maria José Pereira. ​

Brazlândia será a próxima região administrativa a ser atendia, em 19 de setembro, às 14h30, na sede da secretaria, localizada na Quadra 04 do Setor comercial Sul, Edifício Luiz Carlos, 6° andar, na Asa Sul. As entidades deverão realizar inscrição online​ .

Os dirigentes poderão solicitar a permissão, apresentando, no dia da reunião, a seguinte documentação:

a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado;

b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e

instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das

organizações religiosas que apontem seu representante legal;

c) comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016;

d) declaração de regularidade do CNPJ;

e) comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais

atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e

f) requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de área pública.

As documentações também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br.

Da redação do Portal de Notícias Com informações da Secretaria da Família e Juventude  (SEFJ-DF)

Carlindo Medeiros

https://www.cladvocaciadf.com.br/  

Carlindo Medeiros, mora no DF e Entorno desde agosto de 1981 é Advogado, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Atuando há 5 anos como Advogado, Advogado Defensor Dativo No Entorno de Brasília pelo Defensoria Pública de Goiás, Bacharel em Ciência da Computação, Pós-graduado em Analise de Sistema e Telecomunicações. Foi professor da Secretaria de Educação do DF, foi Servidor concursado da CAESB de 1991 até 1997, trabalhou no Ministério da Saúde Como Técnico e Analista de 2007 até 2014, Trabalhou no INEP de 2014 até 2015 como Analista, Professor do Colégio e Faculdade JK do Gama e Asa Norte de 1999 até 2003. Jornalista, é editor do Portal de Notícias Lei & Política.