Ultrapassagem proibida: ao longo do ano passado, até junho deste ano, foram registradas mais de 15 mil infrações desse tipo em rodovias do E...
Ultrapassagem proibida: ao longo do ano passado, até junho deste ano, foram registradas mais de 15 mil infrações desse tipo em rodovias do Estado
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê também a proibição do infrator de dirigir em rodovias por dois anos.
A colisão frontal, geralmente causada por ultrapassagens indevidas, é o tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas nas estradas. Do ano passado até junho deste ano, 18 pessoas morreram por causa de ultrapassagens indevidas nas rodovias federais que cortam o Estado.
No mesmo período, a fiscalização flagrou 15.036 motoristas cometendo essas infrações. Somente neste ano, até junho, 5.911 foram multados após fazer ultrapassagens irregulares em todas as rodovias do Estado, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito (Detran-ES).
Atualmente, a multa por ultrapassagem em local proibido é de R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira, como destaca o chefe do setor de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cleverton Lopes.
Ele conta que até drones são usados para flagrar essas infrações, além das câmeras de videomonitoramento e policiais realizando fiscalização nas rodovias.
Mas um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê punições mais severas para ultrapassagens perigosas, em alguns casos dobrando o valor da multa e até proibindo os condutores de dirigir em rodovias por dois anos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”.
A multa prevista corresponde a R$ 2.934,70 – 10 vezes o valor-base da multa gravíssima –, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.
Para o capitão Anthony Moraes Costa, chefe do setor de comunicação do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), o endurecimento deveria ser ainda maior, mas não como medida isolada, pois, no seu entendimento, só a punição não muda a realidade.
“A mudança de conduta só ocorre com a mudança de consciência, por meio da educação para o trânsito com foco na cidadania. Ao mesmo tempo, punições que desestimulem condutas arriscadas, como multas mais pesadas, apreensão do veículo por até um ano, suspensão da CNH e até prisão”.
SAIBA MAIS
Infrações por ultrapassagem
2023
- 4.930 (janeiro a junho)
- 9.125 (ano inteiro)
2024
- 5.911 (janeiro a junho)
Como são os flagrantes
- Podem ser feitos presencialmente pelo agente de trânsito, por câmeras de videomonitoramento nas vias devidamente sinalizadas e até mesmo por drones.
- Após os flagrantes, os condutores são abordados. Quando isso não é possível, é lavrado um auto de infração, por meio da placa de identificação do veículo, e a multa chega ao endereço do proprietário do veículo. Se o dono do automóvel não tiver sido o autor da infração, ele deve indicar quem estava na direção.
Infrações: como é hoje
Artigo 203 do CTB
- Ultrapassar pela contramão outro veículo: I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; II - nas faixas de pedestre; III - nas pontes, viadutos ou túneis; IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:
- Infração: gravíssima (7 pontos na carteira nacional de habilitação);
Penalidade - multa (cinco vezes R$ 293,47, ou seja, o valor total é de R$ 1.467,35).
- Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.
Artigo 191 do CTB
- Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem (artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro)
-Infração - gravíssima;
- Penalidade - multa (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir, ou seja, R$ 2.934,70
- Parágrafo único: Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.
O que pode mudar
- O Projeto de Lei 1405/24 que tramita na Câmara dos Deputados propõe puniões mais severas para ultrapassagens perigosas.
- Caso seja aprovado, os motoristas flagrados realizando ultrapassagem perigosa estarão sujeitos a:
- Multa de R$ 2.934,70, o equivalente a 10 vezes o valor-base da multa gravíssima;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses (hoje varia de dois a oito meses no caso do artigo 191, ou seja, para quem força passagem entre veículos, segundo Josimar Amaral, especialista em trânsito ).
- Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão da CNH será aplicada em dobro;
- Proibição de dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.
Próximos passos
- A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Detran-ES, especialistas entrevistados e projeto de lei 1405/24.
OPINIÕES
Roleta russa
“A ultrapassagem coloca o condutor, passageiro e outras pessoas em risco de uma das piores colisões, que é a frontal. A depender da velocidade, o risco de morte é gigantesco.
Quando o condutor ultrapassa em local proibido é como uma roleta russa. Ele nunca sabe se terá um caminhão no sentido oposto”.
Roberta Torres, especialista em segurança e educação para o trânsito
Receita mortal
“As ultrapassagens forçadas ou proibidas estão entre as infrações com maior risco de produzir o resultado morte no trânsito, graças às altas velocidades associadas aos impactos, geralmente frontais, nesse tipo de sinistro (acidente).
Ou seja, trata-se de uma conduta que carrega consigo diversos fatores que a tornam uma receita mortal.”
Anthony Moraes Costa, chefe de comunicação do BPTran
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