Governo de Minas investe em obras na sede do Conselho de Contribuintes

Melhorias na infraestrutura do órgão eram aguardadas há 20 anos O prédio-sede do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG),...

Melhorias na infraestrutura do órgão eram aguardadas há 20 anos

O prédio-sede do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG), em Belo Horizonte, está a poucos meses de ser reinaugurado, após quase um ano de reforma geral. As melhorias na infraestrutura do órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), eram reivindicadas há 20 anos, pois havia problemas que surgiram com décadas de utilização sem uma manutenção robusta.

O Governo de Minas, por intermédio da SEF, investe R$ 1,9 milhão na obra, que está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). O trabalho foi iniciado em novembro do ano passado e a expectativa é a de que seja concluído até janeiro de 2025.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, vistoriou o local e comemorou o avanço das obras.

“Essa é uma ressignificação do Conselho de Contribuintes, com a melhoria da estrutura. Pretendemos entregar a obra no início do próximo ano, inclusive com um inovador sistema de informática, mobiliário ergonomicamente adequado, ambiente de trabalho novo e saudável para essa atividade fundamental para Minas Gerais”, afirmou Luiz Claudio.

O CCMG é o órgão responsável por julgar as questões tributárias administrativas que envolvem o Fisco estadual e os contribuintes. Sua composição é paritária, com representantes das duas partes.

Para o presidente do Conselho, Geraldo da Silva Datas, o momento é especial para os servidores da casa e para os conselheiros que atuam nos julgamentos, atividade relevante para o Estado e para a sociedade mineira.

“O trabalho do conselho representa a garantia de uma execução fiscal saudável e comprometida com a qualidade do lançamento tributário, em conformidade com a lei. Que todos reconheçam essa iniciativa do Governo de Minas e da SEF para modernizar essas instalações”, disse Datas.

Importância do CCMG

O vice-presidente do CCMG e representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Antonio César Ribeiro, lembra que o conselho é um órgão orientador, especializado, que é sempre um norte para auditores fiscais e contribuintes. 

“Temos um dos órgãos mais bem estruturados do país, que é também um norte para o Poder Judiciário, cujas decisões no âmbito tributário, citam decisões do Conselho de Contribuintes, no assessoramento de sentenças e acórdãos”, destacou Ribeiro.

Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a gerente da área tributária Rita Eliza Bacchieri reitera que a reforma do prédio condiz com o bom trabalho realizado.

“O Conselho de Contribuintes de Minas Gerais é uma referência nacional, pela técnica e celeridade nos procedimentos, aliado a um atendimento cuidadoso do contribuinte, procuradores e conselheiros”, salientou.

História

Criado há 78 anos, o Conselho de Contribuintes tem a missão de revisar os lançamentos fiscais efetuados pela Receita Estadual, nos casos e prazos previstos no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Sua composição é paritária, com representantes da Fazenda Pública Estadual e de entidades de classe dos contribuintes: Faemg, Fecomércio, Federaminas, Femicro, Fetcemg e Fiemg.

No conselho, grande parte dos litígios entre Fisco e contribuintes é solucionada sem a necessidade de se recorrer aos tribunais, desafogando o Poder Judiciário.

Melhorias

O imóvel de 1.059 metros quadrados, localizado na avenida João Pinheiro, tem subsolo, térreo e mezanino, abriga três câmaras de julgamento, salas administrativas para cerca de 40 servidores e espaço para receber o público externo que procura o CCMG.

A reforma abrange toda a área construída com necessidade de reparos estruturais e modernização, eentre as quais se destacam:

•    instalação de nova rede hidráulica;

•    correção de avarias no concreto e ferragens expostas na fachada e no teto;

•    jateamento e pintura da fachada;

•    troca do piso na maioria dos ambientes internos e externos, incluindo a garagem;

•    reforma das salas administrativas e de julgamentos;

•    adequações dos quatro banheiros, sendo dois adaptados às exigências de acessibilidade;

•    modernização das escadas de acesso.

Da redação do Portal de Notícias