Mandados judiciais são cumpridos em endereços de empresa do segmento de embalagens de alumínio, em Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem. Na ...
Mandados judiciais são cumpridos em endereços de empresa do segmento de embalagens de alumínio, em Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem.
Na manhã desta quarta-feira (9/10), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou a fase ostensiva da operação Héstia, que visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de recuperar recursos essenciais para o Estado.
O grupo empresarial investigado, que atua no setor de produção e comercialização de embalagens de alumínio, acumula mais de R$ 90 milhões em dívidas de ICMS, cobradas em 72 processos tributários em aberto.
Coletiva de imprensa
Os órgãos envolvidos na operação estarão disponíveis para entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), localizada à Avenida Álvares Cabral, 1.707, 6º andar, Santo Agostinho.
Entenda o caso
A associação criminosa utilizava métodos sofisticados para tentar burlar a ação do fisco, incluindo emissão de documentos fiscais falsos, criação de empresas de fachada, substituição frequente de "laranjas" na administração e a gestão dos estabelecimentos que mantinham o esquema, assim como a manutenção de empresas próprias para blindagem patrimonial dos beneficiários das fraudes.
Esse esquema não apenas drenava os cofres públicos, mas também comprometia a competitividade em Minas Gerais, prejudicando empresários que atuam dentro da legalidade e fomentando práticas desleais no mercado.
A operação Héstia, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG), em parceria com a 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, reforça a importância de um ambiente de negócios justo e transparente, onde o empreendedorismo responsável é valorizado, assegurando a geração de emprego e renda para os mineiros.
Além disso, a recuperação dos recursos sonegados é crucial para o desenvolvimento das políticas públicas do Estado, como, por exemplo, a ampliação da merenda escolar e o fornecimento de medicamentos vitais para o atendimento aos pacientes em hospitais públicos, sendo um dos objetivos do Comitê.
O nome da operação é uma referência à deusa grega do lar, em alusão ao setor de atuação do grupo, que se autointitula um dos maiores fabricantes de embalagens de alumínio do Brasil, com produtos presentes em lares por todo o estado.
Força-tarefa
A operação conta com a participação de quatro promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, um delegado e dez investigadores da Polícia Civil, 24 policiais militares e 40 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.
Na ação, são cumpridas medidas de busca e apreensão em oito endereços nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, incluindo sete alvos comerciais e duas pessoas físicas, além de buscas pessoais em oito indivíduos.
Sobre o Cira
Criado em 2007 pelo Decreto n.º 44.525, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Com uma atuação coordenada, o Cira tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde sua criação.
Carlindo Medeiros
Carlindo Medeiros, mora no DF e Entorno desde agosto de 1981 é Advogado, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Atuando há 5 anos como Advogado, Advogado Defensor Dativo No Entorno de Brasília pelo Defensoria Pública de Goiás, Bacharel em Ciência da Computação, Pós-graduado em Analise de Sistema e Telecomunicações. Foi professor da Secretaria de Educação do DF, foi Servidor concursado da CAESB de 1991 até 1997, trabalhou no Ministério da Saúde Como Técnico e Analista de 2007 até 2014, Trabalho no INEP de 2014 até 2015 como Analista, Professor do Colégio e Faculdade JK do Gama e Asa Norte de 1999 até 2003. Jornalista, é editor do Portal de Notícias Lei & Política.
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