Podem participar da licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços os fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam regularmente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do Estado de Minas Gerais. O credenciamento deve ser feito no site www.compras.mg.gov.br, na Opção Cadastro de Fornecedores.
Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real do valor do melhor lance registrado, e terão acesso a todas as mensagens trocadas no sistema. A identificação do licitante é vedada.
Nos últimos quatro anos, foram registrados e adquiridos 983 tipos de medicamentos e insumos, que somam quase R$ 5,5 bilhões em valor homologado. A medida vem garantindo a contratação e o abastecimento de medicamentos e insumos aos municípios de Minas Gerais.
O edital pode ser acessado neste link. Ainda em outubro, será publicado o edital do Pregão para Registro de Preços da compra estadual de insumos de saúde.
Aquisição e distribuição de medicamentos
A Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (Eraf) faz parte de uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Eraf é o modelo de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e em conformidade com a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (Rememg).
De acordo com a estratégia, o Estado, por meio da Seplag-MG, tem a responsabilidade de disponibilizar Atas de Registro de Preço para aquisição de medicamentos e insumos para execução direta nos municípios que participam do acordo.
O fornecimento dos medicamentos e insumos tem caráter contínuo, pois é destinado ao atendimento de necessidades de saúde pública permanentes e cotidianas.
Benefícios
A ação centralizada de compra dos medicamentos e insumos é um importante apoio à Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Ela assegura a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos em todo território de Minas Gerais e promove o uso racional, contribuindo com a promoção do direito à saúde da população mineira.
A modelagem da Compra Estadual permite maior poder de negociação junto aos fornecedores e economia de escala, reduzindo gastos e evitando retrabalhos por parte de órgãos e entidades estaduais e municipais, além de permitir a ampliação de financiamento e a otimização dos prazos de contratação e de entrega.
Da redação do Portal de Notícias
Carlindo Medeiros
https://www.advogadf.com.br/
Carlindo Medeiros, mora no DF e Entorno desde agosto de 1981 é Advogado, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Atuando há 5 anos como Advogado, Advogado Defensor Dativo No Entorno de Brasília pelo Defensoria Pública de Goiás, Bacharel em Ciência da Computação, Pós-graduado em Analise de Sistema e Telecomunicações. Foi professor da Secretaria de Educação do DF, foi Servidor concursado da CAESB de 1991 até 1997, trabalhou no Ministério da Saúde Como Técnico e Analista de 2007 até 2014, Trabalho no INEP de 2014 até 2015 como Analista, Professor do Colégio e Faculdade JK do Gama e Asa Norte de 1999 até 2003. Jornalista, é editor do Portal de Notícias Lei & Política.
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