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Governo de Minas Gerais realiza sessão pública para compra estadual de medicamentos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realiza pregão eletrônico para registro de preço nesta terça-feira (8/10). A  Secretaria de Es...


Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realiza pregão eletrônico para registro de preço nesta terça-feira (8/10).

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizará um pregão eletrônico para Registro de Preços para compra estadual de medicamentos para todos os municípios mineiros, nesta terça-feira (8/10). A compra é feita pelo Governo de Minas desde 2016, e a sessão pública irá selecionar os fornecedores que apresentarem os menores preços.

Podem participar da licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços os fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam regularmente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do Estado de Minas Gerais. O credenciamento deve ser feito no site www.compras.mg.gov.br, na Opção Cadastro de Fornecedores.

Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real do valor do melhor lance registrado, e terão acesso a todas as mensagens trocadas no sistema. A identificação do licitante é vedada.

Nos últimos quatro anos, foram registrados e adquiridos 983 tipos de medicamentos e insumos, que somam quase R$ 5,5 bilhões em valor homologado. A medida vem garantindo a contratação e o abastecimento de medicamentos e insumos aos municípios de Minas Gerais.

O edital pode ser acessado neste link. Ainda em outubro, será publicado o edital do Pregão para Registro de Preços da compra estadual de insumos de saúde.

Aquisição e distribuição de medicamentos

A Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (Eraf) faz parte de uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Eraf é o modelo de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e em conformidade com a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (Rememg).

De acordo com a estratégia, o Estado, por meio da Seplag-MG, tem a responsabilidade de disponibilizar Atas de Registro de Preço para aquisição de medicamentos e insumos para execução direta nos municípios que participam do acordo.

O fornecimento dos medicamentos e insumos tem caráter contínuo, pois é destinado ao atendimento de necessidades de saúde pública permanentes e cotidianas.

Benefícios

A ação centralizada de compra dos medicamentos e insumos é um importante apoio à Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Ela assegura a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos em todo território de Minas Gerais e promove o uso racional, contribuindo com a promoção do direito à saúde da população mineira.

A modelagem da Compra Estadual permite maior poder de negociação junto aos fornecedores e economia de escala, reduzindo gastos e evitando retrabalhos por parte de órgãos e entidades estaduais e municipais, além de permitir a ampliação de financiamento e a otimização dos prazos de contratação e de entrega.

 Da redação do Portal de Notícias 

Carlindo Medeiros

https://www.advogadf.com.br/  

Carlindo Medeiros, mora no DF e Entorno desde agosto de 1981 é Advogado, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Atuando há 5 anos como Advogado, Advogado Defensor Dativo No Entorno de Brasília pelo Defensoria Pública de Goiás, Bacharel em Ciência da Computação, Pós-graduado em Analise de Sistema e Telecomunicações. Foi professor da Secretaria de Educação do DF, foi Servidor concursado da CAESB de 1991 até 1997, trabalhou no Ministério da Saúde Como Técnico e Analista de 2007 até 2014, Trabalho no INEP de 2014 até 2015 como Analista, Professor do Colégio e Faculdade JK do Gama e Asa Norte de 1999 até 2003. Jornalista, é editor do Portal de Notícias Lei & Política.

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