Ações aconteceram em nove municípios e têm como objetivo verificar possíveis anomalias, licenciamento e zonas de autossalvamento de cada uma...
Ações aconteceram em nove municípios e têm como objetivo verificar possíveis anomalias, licenciamento e zonas de autossalvamento de cada uma das estruturas.O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou, de 7 a 11/10, a 8ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta do Estado promove vistorias preventivas em 23 barragens e suas respectivas zonas de autossalvamento. Dessas estruturas, 21 são de rejeitos da mineração/indústria e outras duas de acumulação de água.
A operação é mais um instrumento da política de barragens do Governo de Minas na prevenção de novos desastres. O objetivo é verificar se os empreendimentos têm realizado as ações de segurança recomendadas pelos órgãos ambientais, com adequações necessárias na preparação para o próximo período chuvoso.
Os fiscais identificaram medidas de correção de anomalias estruturais, verificaram as zonas de autossalvamento, conferiram os Planos de Ação de Emergência (PAE e PAEBM), além do Plano de Contingência de cada município. As estruturas fiscalizadas estão nos municípios de Barão de Cocais, Bocaiúva, Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Itatiaiuçu, Juramento, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto.
“As operações conjuntas de fiscalização de barragens têm se mostrado muito exitosas nos últimos anos. A presença constante dos órgãos públicos em ações de campo é essencial para garantir o bom cumprimento das obrigações pactuadas nos acordos de descaracterização, e acabam por tutelar de forma ainda mais efetiva a segurança da sociedade mineira e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica Lucas Marques Trindade, promotor de justiça que está à frente da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG.
Com relação às 21 barragens de rejeitos da mineração/indústria, os resultados parciais apontam que os empreendedores estão desenvolvendo o plano preparatório para o período chuvoso. O desenvolvimento de ações para garantia da segurança também foi verificado nas estruturas que passam por obras de descaracterização, como Serra Azul, Campo Grande, Xingu e Sul Superior.
Além disso, constatou-se o atendimento das recomendações de auditorias, conforme informado nos Relatórios Técnico de Segurança de Barragens e respectivas Declarações de Condição de Estabilidade e execução de medidas de manutenção e conservação elencadas no Relatório de Inspeção Semestral do primeiro ciclo do ano de 2024.
Quanto às duas barragens de água fiscalizadas, em uma delas foi identificada a falta de apresentação de documentos de segurança e de entregas rotineiras, como a Inspeção de Segurança Regular do ano anterior (2023). Por este motivo, os autos estão sendo lavrados.
Integração
O superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, explica que a cada edição são reunidas as demandas das instituições envolvidas e relacionadas aos alvos que elas têm a indicar como prioritários. Segundo ele, as ações integradas trazem resultados significativos, principalmente no que se refere à análise multidisciplinar da estrutura e a troca de experiência entre os órgãos.
"Atuamos na verificação da regularidade dos empreendimentos, dos licenciamentos ambientais e de possíveis ocorrências de degradação ou intervenções não autorizadas. Ao identificar alguma irregularidade, damos início ao processo administrativo para lavratura dos autos de infração", detalha.
Denúncia
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.
Para acessar mais informações sobre o assunto, basta clicar neste link.
Da redação do Portal de Notícias
Carlindo Medeiros
https://www.advogadf.com.br/
Carlindo Medeiros, mora no DF e Entorno desde agosto de 1981 é Advogado, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Atuando há 5 anos como Advogado, Advogado Defensor Dativo No Entorno de Brasília pelo Defensoria Pública de Goiás, Bacharel em Ciência da Computação, Pós-graduado em Analise de Sistema e Telecomunicações. Foi professor da Secretaria de Educação do DF, foi Servidor concursado da CAESB de 1991 até 1997, trabalhou no Ministério da Saúde Como Técnico e Analista de 2007 até 2014, Trabalho no INEP de 2014 até 2015 como Analista, Professor do Colégio e Faculdade JK do Gama e Asa Norte de 1999 até 2003. Jornalista, é editor do Portal de Notícias Lei & Política.
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