Diretrizes foram publicadas no dia 7/11 pelo Governo de Minas. Decreto é o primeiro em Linguagem Simples no Diário Oficial. A Estratégia de ...
Diretrizes foram publicadas no dia 7/11 pelo Governo de Minas. Decreto é o primeiro em Linguagem Simples no Diário Oficial.
A Estratégia de Governo Digital definida pelo Governo de Minas para o ano de 2025 estabelece diretrizes para o desenvolvimento de serviços e processos mais eficientes para os mineiros por meio da inovação e tecnologia, com mais agilidade, inclusão e facilidade de acesso. Essa legislação foi elaborada pelo Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic), presidido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e está em vigor a partir do Decreto nº 48.937, publicado no dia 7/11.
O Estado definia em decreto, anualmente, iniciativas tendo como base as diretrizes da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que buscavam tornar os serviços mais acessíveis aos cidadãos. A partir deste ano, a política foi substituída pela Estratégia de Governo Digital, que visa promover a inovação no Estado e a melhor gestão dos recursos públicos, sendo um guia para definição de iniciativas e projetos de TIC para acessibilidade, digitalização e simplificação de serviços.
Para o superintendente Central de Governança Eletrônica da Seplag-MG, Fabrício Salum, uma estratégia bem definida e amplamente divulgada é fundamental para orientar os esforços e investimentos públicos. “É um instrumento de gestão importante para maximizar recursos públicos, agregar as ações de Tecnologia da Informação e trazer mais eficiência para a Administração Pública mineira”, disse.
Objetivos e iniciativas
Organizados em áreas temáticas com diretrizes específicas, os órgãos e entidades do Governo de Minas deverão desenvolver projetos e ações para cumprir cada objetivo estabelecido no decreto.
Para cumprir esses objetivos, a Seplag-MG irá realizar encontros com os gestores de TIC dos órgãos e entidades estaduais, alinhando ações em dez eixos de atuação, com foco no cidadão, na qualidade dos serviços públicos, na segurança da informação e na colaboração.
A estratégia para 2025 tem como base também o alinhamento do Estado com o Governo Federal, que realizou oficinas e repassou as principais diretrizes para a criação de iniciativas inovadoras de Governo Digital no setor público.
Linguagem Simples
O decreto que define a estratégia de Governo Digital do Estado para 2025 também traz uma novidade que é o uso da Linguagem Simples no Diário Oficial de Minas Gerais. A metodologia facilita o entendimento dos cidadãos sobre a publicação por meio de recursos textuais e visuais.
Em abril deste ano, a Resolução Conjunta Seplag/FJP/AGE/Secom nº 10.922/2024 orientou a aplicação da Linguagem Simples e do Direito Visual nas comunicações e documentos oficiais do Estado. A resolução foi precursora com a publicação em formato visual no Diário Oficial e o decreto de Governo Digital é o segundo documento nesse formato.
"A Linguagem Simples e o Direito Visual são ferramentas essenciais para democratizar o acesso à informação pública. Desta forma, conseguimos comunicar de forma clara e direta, facilitando o entendimento de normas e orientações por todas as pessoas, independentemente do nível de escolaridade ou familiaridade com termos técnicos”, destaca a superintendente Central de Inovação e Desburocratização da Seplag-MG, Ana Flávia de Castro Morais.
De acordo com a superintendente, a inclusão de elementos torna o conteúdo mais intuitivo a atrativo, diminui a complexidade do texto e contribui para uma administração pública mais transparente e inclusiva.
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