De 2019 a novembro de 2024, já foram entregues 8.332 títulos de propriedade rural em 98 municípios. Nova entrega de títulos de propriedade d...
De 2019 a novembro de 2024, já foram entregues 8.332 títulos de propriedade rural em 98 municípios.
Nova entrega de títulos de propriedade do Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas beneficiou 65 pessoas no município de Chapada Gaúcha, no Norte de Minas. A entrega dos documentos foi realizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), nesta quinta-feira (14/11), no município. Onze desses títulos foram viabilizados após a regulamentação da Lei n° 24.633/23, que beneficiou os posseiros de lotes adquiridos da extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do programa, que traz retornos sociais e econômicos. “Com a entrega dos títulos, além da segurança jurídica do imóvel, ele passa a ter acesso ao crédito rural e aos mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para comercializar sua produção. Isso é dar dignidade aos produtores”, avalia.
O produtor Severino José da Silva, 57 anos, conta as dificuldades que passou para conseguir investir na propriedade. “Não é fácil produzir na sua área sem o documento, dá pra fazer apenas o essencial. Mesmo com o projeto na mão, sem o título fica difícil conseguir financiamento para investir. A entrega dos títulos é a coisa mais importante que já aconteceu. É um sonho que está sendo realizado no município e muita gente não acreditava que isso ia acontecer”.
Modernização da Legislação
O Governo de Minas sancionou a Lei n° 24.633/23, que retirou entraves e facilitou o andamento dos procedimentos para a emissão dos títulos de propriedade, com o perdão de dívidas existentes. A medida engloba posseiros de lotes urbanos ou rurais adquiridos antes da extinção da Ruralminas, ocorrida em 2016.
A atualização normativa possibilitou a autorização para a anistia ou remissão de dívidas, quando o Estado não consegue verificar a comprovação do pagamento dos terrenos devido à ausência dos documentos originais. Esse era um dos principais gargalos para a emissão de escrituras nos assentamentos que eram da fundação.
Além de Chapada Gaúcha, a medida também beneficia todos aqueles que vivem e trabalham nos cerca de 20 assentamentos deixados pela Ruralminas, em municípios como Jaíba, Jenipapo de Minas, Chapada do Norte, entre outros. Após a entrega da minuta de escritura, as pessoas têm até 12 meses para fazer o registro do imóvel em cartório.
Balanço
A entrega de títulos de propriedade rural é uma grande demanda no campo, onde as famílias estão há décadas esperando a escritura da propriedade, trabalhando na terra sem a segurança de ser o dono. O Governo de Minas vem investindo para que cada vez mais agricultores familiares tenham segurança jurídica e oportunidade de crescimento com o título de propriedade do lugar onde vivem e trabalham.
De 2019 a novembro de 2024, já foram entregues 8.332 títulos de propriedade rural em 98 municípios. Em 2024, até o mês de outubro, foram emitidos 1.297 títulos em 56 municípios e a estimativa é fechar o ano com cerca de 1,9 mil títulos entregues.
Da redação do Portal de Notícias
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