Grupo tem a finalidade de subsidiar a elaboração e acompanhar a implementação de ações e políticas públicas sobre mudança do clima e energia...
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Grupo tem a finalidade de subsidiar a elaboração e acompanhar a implementação de ações e políticas públicas sobre mudança do clima e energias renováveis.
O Governo de Minas promoveu, nesta sexta-feira (8/11), a primeira reunião do Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima (CIMC), marcando o início das tratativas e orientações para elaboração de políticas públicas estaduais, bem como monitorar ações para alcançar a neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050.
O governador de Minas Gerais em exercício, Professor Mateus, presidiu o primeiro encontro do comitê, que estabeleceu o regimento do CMIC, e também teve a participação de dirigentes e representantes das secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública estadual.
“Este comitê decorre de uma decisão do governador de transformar a pauta do clima em uma pauta institucional, e temos aqui a representação de cada uma das secretarias e órgãos que têm interface com a pauta de descarbonização de energia”, destacou Professor Mateus.
Comitê
O CIMC foi instituído por meio do Decreto Nº 48.896, de 18/9/ 2024. O grupo foi criado para a missão de orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações dos órgãos e entidades da Administração Pública que impactam, direta ou indiretamente, os compromissos assumidos pelo Estado na campanha mundial Race to Zero, voltada para o alcance da neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050 e adaptação do estado aos efeitos da crise climática.
Nos encontros do comitê, estarão em pauta a implementação das metas do Plano de Ação Climática (Plac) e atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa.
O comitê é presidido pelo vice-governador do Estado e composto pelas secretarias Geral, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Saúde (SES-MG), de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), de Governo (Segov), de Cultura e Turismo (Secult-MG), da Casa Civil (SCC), de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Araújo, apresentou um panorama do quarto relatório Projeto Estratégico Climático que se debruçou neste ano sobre 42 das metas do Plac.
“Esse panorama é importante para direcionar como a política do clima tem que ser conduzida, principalmente dentro dessa instância de governança que vai ter um papel fundamental nas diretrizes que têm que ser dadas e das formas de execução por cada uma das secretarias e das demais entidades”, avaliou Araújo.
Também integram o comitê os representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Invest Minas, agência vinculada à Sede-MG, do Corpo de Bombeiros, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O CIMC será, ainda, uma instância para elaboração de propostas de mecanismos econômicos e financeiros a serem adotados para viabilizar a implementação das estratégias, assim como a regulamentação e aplicação de instrumentos econômicos, em especial o mercado de carbono, para a promoção de uma economia neutra em emissões líquidas.
As reuniões do comitê serão realizadas em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.
Da redação do Portal de Notícias
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