LEGISLAÇÃO
20 de dezembro de 2024
DF sanciona lei que reforça o compromisso com a Caesb como Empresa Pública e Patrimônio do DF
Projeto sancionado altera a estrutura da Companhia e traz segurança jurídica para garantir a qualidade dos serviços prestados
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou hoje um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do DF, que fortalece a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) como uma empresa pública e patrimônio do Distrito Federal. A iniciativa, que foi votada de forma unânime pelos deputados distritais, altera a estrutura da companhia para garantir a continuidade dos serviços públicos de qualidade e a sua modernização.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação traz mais segurança jurídica: “A Caesb agora é eterna. Com essa reestruturação, resolvemos um problema que a empresa poderia vir a ter. O Marco Legal do Saneamento Básico determina que toda renovação de concessão seja feita por licitação pública, o que poderia ser preocupante, por isso criamos a lei para que ela preste serviços de forma direta e não mais na modalidade de concessão pública. Com o apoio dos nossos deputados que entenderam e votaram o projeto, transformamos a empresa e perpetuamos a sua existência”, explicou.
Para o presidente da Caesb, Luis Antonio Reis, a nova legislação também abre portas para a modernização e expansão das operações da Caesb. Entre as principais inovações, está a autorização para a geração e comercialização de energia elétrica e gás para consumo próprio. “A empresa de saneamento gasta muito com energia elétrica, especialmente porque todos os nossos sistemas são bombeados. A ampliação visa a permitir que a companhia busque a geração de energia própria, o que ajudaria a reduzir as despesas”, detalha o presidente.
Além disso, o projeto permite parcerias com empresas do setor público e privado para facilitar a implementação de novas tecnologias e melhorar a eficiência da operação da Caesb.
Legenda: Lei sancionada reforça o compromisso com a Caesb como Empresa Pública
Crédito da foto: Renato Alves (Agência Brasília)
Da redação do Portal de Notícias Assessoria de Comunicação - CAESB
Caesb - Companhia de Saneamento Ambiental do DF
Fone: (61) 3213-7117
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