Parlamentarismo envergonhado brasileiro: O primeiro-ministro informal da Câmara e o fim da dependência do Executivo O Brasil que Lula enc...
Parlamentarismo envergonhado brasileiro:
O primeiro-ministro informal da Câmara e o fim da dependência do Executivo
O Brasil que Lula encontrou ao assumir o Planalto em 2023 é muito diferente daquele país observado do terceiro andar do mesmo prédio em 2003. Mais do que isso, a relação entre o governo e o parlamento mudou profundamente. O Congresso Nacional acumulou poderes que alteraram de forma significativa o equilíbrio de forças na política, tornando a tarefa de governar muito distinta do cenário de duas décadas atrás.
Ao longo dos anos, o Congresso Nacional se apropriou do orçamento federal, conquistando uma espécie de independência em relação ao governo. Se, no passado, os parlamentares dependiam dos ministros para liberar emendas, o jogo mudou. Nesta nova configuração, os congressistas detêm parcelas consideráveis das verbas federais, dependendo exclusivamente de suas articulações legislativas e, especialmente, de um bom relacionamento com os presidentes da Câmara e do Senado.
Essa transformação atingiu a essência do presidencialismo de coalizão, ou seja, a barganha entre parlamentares e governo. A troca de emendas por apoio perdeu força, tornando os congressistas mais independentes e autônomos. O presidente da Câmara, antes apenas líder dos parlamentares, agora compartilha o poder com o Planalto, funcionando como uma espécie de primeiro-ministro informal, controlando a alocação de recursos e a pauta de votações.
De fato, o Brasil avançou, desde a gestão de Eduardo Cunha, em direção a um modelo que flerta abertamente com o parlamentarismo, processo que se consolidou durante a gestão de Rodrigo Maia e se aprofundou de forma definitiva nos anos de Arthur Lira à frente da Câmara dos Deputados. Tudo começou com o orçamento impositivo, seguido pelas emendas de relator – as famosas RP9 – até culminar na concentração de poder nas mãos dos parlamentares. O resultado disso foi a menor taxa de renovação da história do Congresso em 2022.
Na prática, as mudanças implementadas pelo Congresso Nacional desde 2015 sepultaram, gradualmente, o presidencialismo de coalizão, transformando o Brasil em um país com sistema presidencialista apenas no papel. Hoje, vivemos na prática um semipresidencialismo, em que o presidente divide o Poder Executivo com um "primeiro-ministro" e um "conselho de ministros", sendo estes últimos responsáveis perante o Poder Legislativo.
Esse sistema distorcido criou uma espécie de chefe de governo na presidência da Câmara dos Deputados, sem qualquer responsabilidade sobre os resultados ou a gestão governamental. Por outro lado, governos enfraquecidos, sem instrumentos reais de negociação, acabam sendo responsabilizados em última instância pelos resultados da administração.
Diante da persistência desse modelo, talvez seja hora de discutir a implantação real de um sistema parlamentarista, atribuindo ao Congresso Nacional, além do poder que já detém, a responsabilidade pelos desgastes de governar. Afinal, em 1988, o legislador optou por um texto constitucional parlamentarista. Caso esse não seja o caminho, seria prudente restaurar o presidencialismo, conforme decidido de forma soberana pela população no plebiscito de 1993. Hoje, divididos entre
Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal
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Jornalista: Mateus Lincoln
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