O Governador Ibaneis Rocha determinou que medida fosse cumprida; nova regra passa a valer a partir de quarta. A Caesb vai ampliar a tarifa...
A Caesb vai ampliar a tarifa social com desconto de 50% das contas da companhia a partir desta quarta (11). Com a mudança, 270 mil pessoas serão atendidas. A iniciativa cumpre o que prevê a lei federal 14.898/2024, sancionada em junho deste ano. O governador Ibaneis Rocha determinou que a companhia estenda o benefício imediatamente a partir da data prevista na lei para atender a população mais necessitada do Distrito Federal. Também sob a orientação do governador, desde 2020, a Caesb já aplicava o auxílio para 90 mil pessoas, de acordo com critérios estabelecidos pela Adasa.
“Chegaremos a praticamente 270 mil pessoas atendidas recebendo o desconto na tarifa de água e esgoto e usufruindo de outros direitos garantidos por lei como a isenção de custos para instalação de água ou esgoto no imóvel. O governador Ibaneis, com a Caesb, está trabalhando para transformar a vida da população de baixa renda, reduzindo o valor da conta desse item tão essencial para todos, que é o saneamento básico”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.
Com análise da Caesb, o governador Ibaneis Rocha estabeleceu que o prazo fosse cumprido sem atrasos e que a companhia fizesse todos os esforços para que a população mais carente e necessitada fosse atendida com rapidez.
Com isso, as pessoas com renda de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único ou que tenham membros na família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto.
A dona de casa Odete Freitas, 51, é moradora do Dorothy Stang (Sobradinho) e está sendo atendida com rede de água da Caesb desde março deste ano. Odete é beneficiária da tarifa social e mora há nove anos no local. Ela relata que o abastecimento de água regular melhorou a qualidade de vida dela e de todos os vizinhos que ali residem. “A gente estava precisando muito dessa água tratada. Uma água limpa e que ajudou muito a diminuir a quantidade de pessoas doentes aqui na região”, explicou Odete.
Sobre a tarifa social, a dona de casa Odete comemorou: “eu sou mãe solteira. Tenho muitas dificuldades para pagar as contas. O custo de vida está muito alto. E essa tarifa me ajuda muito, pois diminui o valor da conta que tenho a pagar todo mês. É um benefício importantíssimo não só para mim, mas que vai ajudar muitas famílias carentes que moram aqui em Brasília”, afirmou a dona de casa.
DF saiu na frente
Desde junho de 2020, com a orientação do governador, o Distrito Federal e a Caesb já aplicam a tarifa social na capital. Cerca de 90 mil moradores do DF estão enquadrados nos critérios estabelecidos por resolução da Adasa para receber um desconto de até 50% na tarifa de água e esgoto no consumo de até 30 m³.
Os critérios estabelecidos incluem os beneficiários do Bolsa Família e famílias pobres ou extremamente pobres, com renda de até R$ 218 por mês inscritas no Cadastro Único. As habitações coletivas da Faixa 1 do Programa Morar Bem também são beneficiadas. Além do desconto na tarifa, que é de 50%, os beneficiários não pagam pelo custo da ligação, pela vistoria de Habite-se, pela emissão de 2ª via de conta e pelo custo do corte de água.
Em alguns pontos, a tarifa social praticada pela Caesb vai além das medidas previstas na lei. A norma federal, por exemplo, prevê que o desconto será aplicado na primeira faixa de consumo, que vai até 15 m³ de consumo de uma residência. No DF, o benefício vai até 30 m³.
Como exemplo, um cliente que no mês de outubro teve um consumo de 16 m³ pagou uma conta de cerca de R$ 180. Com o benefício, o mesmo cliente vai pagar R$ 90.
O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, explica que a nova lei também trouxe algumas vantagens para os usuários do DF que já usufruíam do benefício, como uma carência de três meses para quem não atender mais aos critérios estabelecidos.
“Outra vantagem é que as famílias que têm direito ao desconto na tarifa serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários pelas companhias de saneamento, com base no Cadastro Único. Dessa forma, não precisam se preocupar em procurar o benefício”, ressalta Rezende.
O superintendente reforça, ainda, que para que a tarifa com desconto seja aplicada, a pessoa que se enquadra nos critérios do benefício deve estar com dados atualizados no Cadastro Único e ser o responsável financeiro de um imóvel residencial.
Crédito da foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
Da redação do Portal de Notícias com a fonte da Assessoria de Comunicação - CAESB
Caesb - Companhia de Saneamento Ambiental do DF
Fone: (61) 3213-7117
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