Foto: Tony Winston/Agência Brasília O Hospital da Criança de Brasília José Alencar foi apontado como um bom exemplo no DF Legislativo apoi...
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Hospital da Criança de Brasília José Alencar foi apontado como um bom exemplo no DF
Legislativo apoia GDF com foco em antecipar diagnóstico Com 7,3 mil casos de câncer por ano, faltam equipamentos na rede pública.
Quantas pessoas morrem de câncer no DF a cada ano? Quais os principais gargalos da rede pública e os tipos de câncer mais incidentes? Essas e outras questões são destrinchadas pelo estudo Política pública: oncologia no Distrito Federal, realizado pela Câmara Legislativa. O distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) pleiteou a pesquisa, que além de servir como fonte pública de informação, também subsidia as ações parlamentares.
A Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas Públicas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) conduziu as análises. Uma equipe multidisciplinar participou do levantamento, com profissionais de áreas diversas como pedagogia, enfermagem, arquitetura, contabilidade, administração, tecnologia de informação, entre outras. O panorama traçado pelos estudos foi apresentado por Pedrosa no Fórum Regional de Oncologia do Distrito Federal.
O balanço ateve-se ao período de 2021 a 2024 e constatou número baixo de ações de prevenção; demora em agendar exames, consultas e cirurgias; bem como falta de medicamentos. Segundo previsão trienal do Instituto Nacional de Câncer (Inca) — válida para 2023, 2024 e 2025 —, foram estimados 7.330 casos de câncer no DF por ano. Ainda segundo as estimativas, os tipos mais incidentes são de mama, com 2.404 casos, e próstata, com 1.063.
Para atender à demanda, seriam necessárias sete unidades do tipo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), segundo critérios do Ministério da Saúde. Atualmente, Brasília dispõe de quatro estabelecimentos desse padrão: Hospital Universitário de Brasília (HUB), Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) e Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF).
“Em todas as unidades que fazem esse atendimento no DF temos bons profissionais. Agora, em nível de equipamento e de investimento ainda carece muita coisa. Gostaria de destacar o Hospital da Criança, que garante um atendimento muito consolidado para as crianças”, avalia Pedrosa.
O relatório da Conofis aponta que o diagnóstico precoce é determinante para ampliar as chances de cura e que o atraso em identificar a doença no DF pode ser explicado por um leque de motivos, como déficit de profissionais; absenteísmos e alta rotatividade do corpo funcional; sobrecarga de trabalho; inexistência de protocolos para as linhas de cuidado; e falta de capacitação das equipes.
Já para marcar exames, a espera pode ultrapassar cinco anos, conforme informa sistema do Ministério da Saúde (MS). Quanto ao tempo para consultas, dados coletados em agosto de 2024 identificam a urologia geral como a maior fila, representando 73,91% do total de 10.715 solicitações. A fila com pacientes aguardando há mais tempo, por sua vez, é a de ginecologia-oncológica, com espera de mais de 12 anos, desde julho de 2012.
“Então, hoje nós temos poucas unidades hospitalares que atendem esse público e por isso há uma grande fila de espera. Não se tem conseguido atender ao que determina a lei dos 30 dias para o diagnóstico e dos 60 dias para iniciar o tratamento”, explica o servidor da Casa Lincoln Santos, chefe da Unidade de Acompanhamento das Políticas Públicas, vinculada à Conofis.
Outro ponto de atenção é a prevenção do câncer de colo do útero. Embora o número de exame de Papanicolao aumente a cada ano no DF, totalizando 226 mil exames na série histórica, o DataSUS situa o Distrito Federal no último lugar em comparação às demais unidades federativas. O quantitativo realizado ficou abaixo dos 20% da população-alvo, quando a meta para o período analisado era de pelo menos 40%
O lado mais dramático da doença mostra-se nos registros de mortes: 3.264 em 2021 e 3.333 em 2022, de acordo com o MS. Os dados dos dois últimos anos ainda não foram divulgados. As análises da Conofis sinalizam que para transformar tal realidade são necessários investimentos públicos com foco na oncologia.
“Notamos que em relação à execução orçamentária, existe ainda um déficit e não há uma destinação robusta para essa área. Então a gente percebeu que é preciso repensar o papel do Poder Executivo e contar também com a ajuda do Poder Legislativo, claro, para maximizar a atenção às pessoas que estão com suspeita ou já estão com a doença”, conclui Lincoln Santos.
Mobilização contra o câncer
O deputado Pedrosa capitaneia a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer da CLDF, cujo objetivo principal é amparar na garantia de atendimento aos pacientes por meio de discussões, avaliações e proposições que combatam a doença.
Em negociação com o Buriti, a Frente viabilizou mais de R$ 10 milhões para adquirir um acelerador linear que vai apoiar a radioterapia no Hospital de Base. “A gente não tinha esse equipamento na rede pública distrital — o que tinha estava sendo usado para o Hospital Universitário, associado ao governo federal —, então já fizemos [Frente e GDF] a aquisição dessa nova unidade. Conseguimos também mais R$ 5,5 milhões para comprar 14 equipamentos de diagnóstico. Quando se tem o diagnóstico, consegue-se orientar melhor o tratamento”, relata Pedrosa.
Outras melhorias são oriundas de emendas parlamentares. De 2021 a 2024, os distritais destinaram especificamente à oncologia cerca de R$ 5,350 milhões. Para o exercício orçamentário de 2024 consideraram-se apenas as emendas empenhadas, ou seja: valor reservado para efetuar um pagamento planejado. Quanto a emendas para estabelecimentos de saúde que atendem oncologia, totalizou-se cerca de R$ 40,307 milhões de 2021 a 2023. Como não dispunha de valores empenhados quando os dados foram captados, 2024 não foi computado neste quesito.
Ao todo, 36 leis distritais concentram-se em demandas da oncologia. Alguns destaques são a Lei nº 4.761/2012, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; a Lei nº 2.801/2001, que garante a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer. Outras normas que versam sobre o tema são a Lei nº 5.865/2017, que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação de quimioterapia ou por outro problema de saúde; e a Lei nº 3.078/2002, que concede o direito a uma folga anual às trabalhadoras para realização de exame do controle do câncer.
As informações esmiuçadas no estudo provêm da análise de dados abertos coletados no período de 1º a 9 de agosto de 2024, via consultas aos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipe-DF), do MS, do Inca, da CLDF, da Sescretaria Estadual de Saúde, do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal, entre outros.
Acesse o estudo na íntegra, bem como o infográfico que sintetiza os principais dados da pesquisa.
Da redação do Portal de Notícias com a fonte da Agência CLDF
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