Vinte e cinco municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova participaram, em 13/02, no auditó...
Vinte e cinco municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova participaram, em 13/02, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, de reunião para tratar do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiAgua). As novas equipes puderam se inteirar sobre as competências que as secretarias municipais de Saúde (SMS) têm em relação ao programa. Já as equipes que permaneceram na atual gestão tiveram a oportunidade de atualizar os conhecimentos sobre as ações de rotina.
O VigiAgua tem como objetivo promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, e envolve todas as formas de abastecimento de água, coletivas e individuais, em áreas urbanas e rurais, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares. Além disso, tem como responsabilidades diagnosticar a situação do abastecimento, avaliar e gerenciar os riscos à saúde, cobrar providências para melhoria das condições sanitárias das formas de abastecimento para consumo humano, minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, reduzindo a morbimortalidade.
Organizado por Isabela de Castro Oliveira, referência técnica em Vigilância em Saúde Ambiental do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi), o encontro procurou contextualizar todas as ações envolvendo as responsabilidades dos municípios em relação à qualidade da água. Ela utilizou como base a Portaria GM/MS Nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica, e o Decreto nº 5.440/2005, que traz informações ao consumidor.
Isabela reforçou que, a cada novo ano, o Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SisAgua) necessita de atualização nos cadastros, incluindo a cobertura populacional e a qualidade das formas de abastecimento. “É papel das Vigilâncias municipais a interpretação e qualificação dos dados obtidos, de maneira a identificar vulnerabilidades e subsidiar a tomada de decisão em cada território”, declarou.
Monitoramento diferenciado
Para a referência, o setor Saúde precisa identificar e compreender que o seu papel no VigiAgua contempla a cobrança dos responsáveis pelas formas de abastecimentos e prestadores quanto ao cumprimento das normativas vigentes. “O monitoramento realizado por meio da Vigilância Municipal é diferente do monitoramento exercido pelos prestadores e responsáveis pelas formas de abastecimento. Estes últimos têm a obrigatoriedade de garantir a potabilidade da água”, explicou.
Isabela esclareceu que, dentro de cada território, existem diferentes formas de abastecimento, sendo que cada uma deve ser avaliada conforme sua peculiaridade: Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), que contêm redes de distribuição; Solução Alternativa Coletiva (SAC), que abastece sem rede de distribuição; Solução Alternativa Individual (SAI), modalidade que contempla uma única família; e Carro-Pipa, que atende eventos em que há escassez do recurso.
Dentre as ações previstas no programa, Isabela elencou: identificação e cadastramento de diferentes formas de abastecimento; elaboração de Planos de Amostragem da Vigilância; inserção de dados de monitoramento em sistema; análise de Planos de Amostragem e Relatórios de Controle; realização de inspeção sanitária; comunicação ao prestador de serviço em caso de não conformidade e solicitação de correção/adequação; disponibilização de informações sobre a qualidade da água; distribuição de hipoclorito de sódio a 2,5%; orientações de tratamento intradomiciliar da água; e inspeção em carros-pipa. “A inspeção sanitária é um dos pontos em que mais há necessidade de implementação nas rotinas municipais, pois ela permite, verdadeiramente, o conhecimento do território”, completou.
Para a chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do município de Ponte Nova, Dircilene Gazeta, o VigiAgua é de suma importância para os municípios, pois garante à população o acesso à água de qualidade. “O programa nos auxilia em relação ao monitoramento e ao controle, estabelecendo informações para o planejamento e a execução de ações de saúde relacionadas à água para consumo humano”, refletiu.
Nova resolução
Em maio de 2024, foi publicada a Resolução SES/MG nº 9.528, que define as regras de financiamento do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no estado, que abarca três eixos: o VigiAgua, o VigiDesastres e o VigiAr. Quanto ao VigiAgua, a normativa requer que os municípios elaborem o plano de ação municipal para o biênio 2025-2027.
Da redaçaõ do Portal de Notícias
.jpg)
Nenhum comentário