Próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice. Agora, todas as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida...
Próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice. Agora, todas as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida.
As indicações feitas pelos líderes de parlamentares para compor a Comissão de Ética foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário
As indicações para membros efetivos e suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário de quarta-feira (19/2/25) pelos líderes de três blocos e de uma bancada parlamentar.
O próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice-presidente, procedimento regimental necessário para que ele possa começar seus trabalhos. Agora, as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida.
A Comissão de Ética busca dar transparência e moralidade à atuação dos deputados da ALMG. Ela pode, por exemplo, elabor projeto com punição a parlamentar cuja conduta seja considerada incompatível com a ética. Esse projeto depois será submetido ao Plenário da ALMG, em casos que envolvam:
- abuso das prerrogativas do cargo, como usar do seu direito inviolável à opinião para incitar a violência
- recebimento de vantagem indevida
- ofensa física ou moral a deputado, servidor ou qualquer cidadão dentro da Assembleia
- uso do poder para constranger ou corromper qualquer pessoa
- uso de verba de gabinete em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade
Nesses casos, as possíveis penalidades impostas a parlamentar vão desde censura verbal à perda do mandato. Podem incluir censura escrita, publicada no órgão oficial dos Poderes do Estado, suspensão das atribuições e direitos (prerrogativas) do cargo e impedimento temporário do exercício do mandato, não superior a 30 dias.
Confira como ficou a composição de todas as comissões permanentes da ALMG:
Comissão | Efetivos | Suplentes | Data e horário da reunião ordinária |
Administração Pública | Presidente: Adalclever Lopes (PSB) Vice: Rodrigo Lopes (União) Nayara Rocha (PP) Charles Santos (Republicanos) Beatriz Cerqueira (PT) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues | Gil Pereira (PSD) Rafael Martins (PSD) Cássio Soares (PSD) João Magalhães (MDB) Ulysses Gomes (PT) Ana Paula Siqueira (Rede) Caporezzo (PL) |
Terças-feiras, às 14h30 |
Agropecuária e Agroindústria | Presidente: Raul Belém (Cidadania) Vice: Dr. Maurício (Novo) Lud Falcão (Pode) Coronel Henrique (PL) Marli Ribeiro (PL) | Zé Laviola (Novo) Rodrigo Lopes (União) Bosco (Cidadania) Eduardo Azevedo (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) |
Terças-feiras, às 16 horas |
Assuntos Municipais e Regionalização | Presidente: Arnaldo Silva (União) Vice: Leleco Pimentel (PT) Rodrigo Lopes (União) Doorgal Andrada (PRD) Lincoln Drumond (PL) | Adriano Alvarenga (PP) Ione Pinheiro (União) Noraldino Junior (PSB) Luizinho (PT) Marli Ribeiro (PL) |
Terças-feiras, às 16 horas |
Constituição e Justiça | Presidente: Doorgal Andrada (PRD) Vice: Zé Laviola (Novo) Maria Clara Marra (PSDB) Thiago Cota (PDT) Dr. Jean Freire (PT) Lucas Lasmar (Rede) Bruno Engler (PL) | Grego da Fundação (PMN) Noraldino Júnior (PSB) João Magalhães (MDB) Bosco (Cidadania) Cristiano Silveira (PT) Professor Cleiton (PV) Amanda Teixeira Dias (PL) |
Terças-feiras, às 10h30 |
Cultura | Presidente: Professor Cleiton (PV) Vice: Andréia de Jesus (PT) Oscar Teixeira (PP) Mauro Tramonte (Republicanos) Lohanna (PV) | Cássio Soares (PSD) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Beatriz Cerqueira (PT) Leleco Pimentel (PT) Bella Gonçalves (Psol) |
Quartas-feiras, às 14 horas |
Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Presidente: Adriano Alvarenga (PP) Vice: Carol Caram (Avante) Elismar Prado (PSD) Charles Santos (Republicanos) Eduardo Azevedo (PL) | Vitório Júnior (PP) Leandro Genaro (PSD) Mauro Tramonte (Republicanos) Noraldino Júnior (PSB) Sargento Rodrigues (PL) |
Quartas-feiras, às 13h30 |
Defesa dos Direitos da Mulher | Presidente: Ana Paula Siqueira (Rede) Vice: Lohanna (PV) Lud Falcão (Pode) Roberto Andrade (PRD) Ricardo Campos (PT) | Raul Belém (Cidadania) Beatriz Cerqueira (PT) Andréia de Jesus (PT) Hely Tarqüinio (PV) Marli Ribeiro (PL) |
Terças-feiras, às 14h |
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Presidente: Maria Clara Marra (PSDB) Vice: Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Cristiano Silveira (PT) | Dr. Maurício (Novo) João Junior (PMN) Doutor Paulo (PRD) Bosco (Cidadania) Luizinho (PT) |
Terças-feiras, às 15h30 |
Desenvolvimento Econômico | Presidente: Leonídio Bouças (PSDB) Vice: Oscar Teixeira (PP) Vitório Jr. (PP) Roberto Andrade (Patri) Antonio Carlos Arantes (PL) | Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (Cidadania) Enês Candido (Republicanos) Bruno Engler (PL) |
Terças-feiras, às 15 horas |
Direitos Humanos | Presidente: Bella Gonçalves (Psol) Vice: Andréia de Jesus (PT) Betão (PT) Amanda Teixeira Dias (PL) Caporezzo (PL) | Beatriz Cerqueira (PT) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Eduardo Azevedo (PL) Lincoln Drumond (PL) |
Quartas-feiras, às 15h30 |
Educação, Ciência e Tecnologia | Presidente: Beatriz Cerqueira (PT) Vice: Luizinho (PT) Ione Pinheiro (União) Hely Tarqüinio (PV) Lincoln Drumond (PL) | Cássio Soares (PSD) Professor Cleiton (PV) Lohanna (PV) Betão (PT) Bruno Engler (PL) |
Quartas-feiras, às 9 horas |
Esporte, Lazer e Juventude | Presidente: Coronel Henrique (PL) Vice: Mário Henrique Caixa (PV) João Junior (PMN) Vitório Júnior (PP) Bosco (Cidadania) | Grego da Fundação (PMN) Delegado Christiano Xavier (PSD) Mauro Tramonte (Republicanos) Ana Paula Siqueira (Rede) Delegada Sheila (PL) |
Quartas-feiras, às 15 horas |
Ética e Decoro Parlamentar | Presidente e vice: ainda não definidos
Noraldino Júnior (PSB) Charles Santos (Republicanos) João Magalhães (MDB) Ulysses Gomes (PT) Lohanna (PV) Bruno Engler (PL) | Gil Pereira (PSD) Neilando Pimenta (PSB) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (Cidadania) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Sargento Rodrigues (PL) |
Só se reúne quando acionada |
Fiscalização Financeira e Orçamentária | Presidente: Zé Guilherme (PP) Vice: Enes Candido (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Leonídio Bouças (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Hely Tarqüinio (PV) Antonio Carlos Arantes (PL) | Adriano Alvarenga (PP) Cássio Soares (PSD) João Magalhães (MDB) Noraldino Júnior (PSB) Beatriz Cerqueira (PT) Cristiano Silveira (PT) Sargento Rodrigues (PL) |
Quartas-feiras, às 10h30 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Presidente: Tito Torres (PSD) Vice: Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) Noraldino Júnior (PSB) Bella Gonçalves (Psol) | Gil Pereira (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Bim da Ambulância (Avante) Enes Candido (Republicanos) Beatriz Cerqueira (PT) |
Quartas-feiras, às 10h30 |
Minas e Energia | Presidente: Gil Pereira (PSD) Vice: Bim da Ambulância (Avante) Adriano Alvarenga (PP) Carol Caram (Avante) Ana Paula Siqueira (Rede) | Tito Torres (PSD) Rodrigo Lopes (União) Neilando Pimenta (PSB) Thiago Cota (PDT) Ricardo Campos (PT) |
Quartas-feiras, às 10 horas |
Participação Popular | Presidente: Ricardo Campos (PT) Vice: Marquinho Lemos (PT) Arnaldo Silva (União) Neilando Pimenta (PSB) Dr. Jean Freire (PT) | Delegado Christiano Xavier (PSD) João Magalhães (MDB) Ana Paula Siqueira (Rede) Andréia de Jesus (PT) Leleco Pimentel (PT) |
Quintas-feiras, às 10 horas |
Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas | Presidente: Delegada Sheila (PL) Vice: Marli Ribeiro (PL) Chiara Biondini (PP) Leandro Genaro (PSD) Luizinho (PT) | Lud Falcão (Pode) Doutor Wilson Batista (PSD) Ana Paula Siqueira (Rede) Coronel Henrique (Republicanos) Lincoln Drumond (PL) |
Quartas-feiras, às 15 horas |
Redação | Presidente: Carlos Henrique (Republicanos) Vice: João Magalhães (MDB) Marquinho Lemos (PT) Tito Torres (PSD) Zé Laviola (Novo) | Adriano Alvarenga (PP) Gil Pereira (PSD) Noraldino Júnior (PSB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) |
Quartas-feiras, às 14h30 |
Saúde | Presidente: Arlen Santiago (Avante) Vice: Doutor Wilson Batista (PSD) Lucas Lasmar (Rede) Caporezzo (PL) Amanda Teixeira Dias (PL) | Ione Pinheiro (União) Doutor Paulo (PRD) Neilando Pimenta (PSB) Luizinho (PT) Coronel Henrique (PL) |
Quartas-feiras, às 10h |
Segurança Pública | Presidente: Sargento Rodrigues (PL) Vice: Delegado Christiano Xavier (PSD) Rafael Martins (PSD) Bruno Engler (PL) Eduardo Azevedo (PL) | Zé Laviola (Novo) Leandro Genaro (PSD) Delegada Sheila (PL) Caporezzo (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) |
Quartas-feiras, às 10 horas |
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social | Presidente: Betão (PT) Vice: Celinho Sintrocel (PCdoB) Leandro Genaro (PSD) Mauro Tramonte (Republicanos) Leleco Pimentel (PT) | Gil Pereira (PSD) Carol Caram (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Ana Paula Siqueira (Rede) Bella Gonçalves (Psol) |
Quartas-feiras, às 10 horas |
Transporte, Comunicação e Obras Públicas | Presidente: Thiago Cota (PDT) Vice: Rafael Martins (PSD) João Junior (PMN) Celinho Sintrocel (PCdoB) Delegada Sheila (PL) | Grego da Fundação (PMN) Tito Torres (PSD) Bosco (Cidadania) Luizinho (PT) Amanda Teixeira Dias (PL) |
Terças-feiras, às 15 horas |
Comissões atuam em áreas específicas
As comissões são grupos temáticos de parlamentares formados para discutir e votar questões sobre uma determinada área de competência. Há três tipos de comissões: permanentes, temporárias e interestaduais (Cipe's).
No primeiro caso, cada uma se dedica a área específica. Recebem o nome de permanentes porque integram a estrutura institucional da Casa. As reuniões das comissões permanentes são públicas.
De acordo com o Regimento Interno, sete membros efetivos e sete suplentes compõem, além da Comissão de Ética, as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As demais são compostas por cinco efetivos e cinco suplentes.
Da redação do Portal de Notícias
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