Os Nomes de indicados para Comissão de Ética da ALMG são lidos em Plenário! Confira

Próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice. Agora, todas as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida...

Próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice. Agora, todas as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida.

As indicações feitas pelos líderes de parlamentares para compor a Comissão de Ética foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário

As indicações  para membros efetivos e suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário de quarta-feira (19/2/25) pelos líderes de três blocos e de uma bancada parlamentar.

O próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice-presidente, procedimento regimental necessário para que ele possa começar seus trabalhos. Agora, as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida.

A Comissão de Ética busca dar transparência e moralidade à atuação dos deputados da ALMG. Ela pode, por exemplo, elabor projeto com punição a parlamentar cuja conduta seja considerada incompatível com a ética. Esse projeto depois será submetido ao Plenário da ALMG, em casos que envolvam: 

• abuso das prerrogativas do cargo, como usar do seu direito inviolável à opinião para incitar a violência
• recebimento de vantagem indevida
• ofensa física ou moral a deputado, servidor ou qualquer cidadão dentro da Assembleia
• uso do poder para constranger ou corromper qualquer pessoa
• uso de verba de gabinete em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade

Nesses casos, as possíveis penalidades impostas a parlamentar vão desde censura verbal à perda do mandato. Podem incluir censura escrita, publicada no órgão oficial dos Poderes do Estado, suspensão das atribuições e direitos (prerrogativas) do cargo e impedimento temporário do exercício do mandato, não superior a 30 dias.

Confira como ficou a composição de todas as comissões permanentes da ALMG:

Comissão	Efetivos	Suplentes	Data e horário da reunião ordinária
Administração Pública	Presidente: Adalclever Lopes (PSB) Vice: Rodrigo Lopes (União) Nayara Rocha (PP) Charles Santos (Republicanos) Beatriz Cerqueira (PT) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues	Gil Pereira (PSD) Rafael Martins (PSD) Cássio Soares (PSD) João Magalhães (MDB) Ulysses Gomes (PT) Ana Paula Siqueira (Rede) Caporezzo (PL)	Terças-feiras, às 14h30
Agropecuária e Agroindústria	Presidente: Raul Belém (Cidadania) Vice: Dr. Maurício (Novo) Lud Falcão (Pode) Coronel Henrique (PL) Marli Ribeiro (PL)	Zé Laviola (Novo) Rodrigo Lopes (União) Bosco (Cidadania) Eduardo Azevedo (PL) Antonio Carlos Arantes (PL)	Terças-feiras, às 16 horas
Assuntos Municipais e Regionalização	Presidente: Arnaldo Silva (União) Vice: Leleco Pimentel (PT) Rodrigo Lopes (União) Doorgal Andrada (PRD) Lincoln Drumond (PL)	Adriano Alvarenga (PP) Ione Pinheiro (União) Noraldino Junior (PSB) Luizinho (PT) Marli Ribeiro (PL)	Terças-feiras, às 16 horas
Constituição e Justiça	Presidente: Doorgal Andrada (PRD) Vice: Zé Laviola (Novo) Maria Clara Marra (PSDB) Thiago Cota (PDT) Dr. Jean Freire (PT) Lucas Lasmar (Rede) Bruno Engler (PL)	Grego da Fundação (PMN) Noraldino Júnior (PSB) João Magalhães (MDB) Bosco (Cidadania) Cristiano Silveira (PT) Professor Cleiton (PV) Amanda Teixeira Dias (PL)	Terças-feiras, às 10h30
Cultura	Presidente: Professor Cleiton (PV) Vice: Andréia de Jesus (PT) Oscar Teixeira (PP) Mauro Tramonte (Republicanos) Lohanna (PV)	Cássio Soares (PSD) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Beatriz Cerqueira (PT) Leleco Pimentel (PT) Bella Gonçalves (Psol)	Quartas-feiras, às 14 horas
Defesa do Consumidor e do Contribuinte	Presidente: Adriano Alvarenga (PP) Vice: Carol Caram (Avante) Elismar Prado (PSD) Charles Santos (Republicanos) Eduardo Azevedo (PL)	Vitório Júnior (PP) Leandro Genaro (PSD) Mauro Tramonte (Republicanos) Noraldino Júnior (PSB) Sargento Rodrigues (PL)	Quartas-feiras, às 13h30
Defesa dos Direitos da Mulher	Presidente: Ana Paula Siqueira (Rede) Vice: Lohanna (PV) Lud Falcão (Pode) Roberto Andrade (PRD) Ricardo Campos (PT)	Raul Belém (Cidadania) Beatriz Cerqueira (PT) Andréia de Jesus (PT) Hely Tarqüinio (PV) Marli Ribeiro (PL)	Terças-feiras, às 14h
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Presidente: Maria Clara Marra (PSDB) Vice: Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Cristiano Silveira (PT)	Dr. Maurício (Novo) João Junior (PMN) Doutor Paulo (PRD) Bosco (Cidadania) Luizinho (PT)	Terças-feiras, às 15h30
Desenvolvimento Econômico	Presidente: Leonídio Bouças (PSDB) Vice: Oscar Teixeira (PP) Vitório Jr. (PP) Roberto Andrade (Patri) Antonio Carlos Arantes (PL)	Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (Cidadania) Enês Candido (Republicanos) Bruno Engler (PL)	Terças-feiras, às 15 horas
Direitos Humanos	Presidente: Bella Gonçalves (Psol) Vice: Andréia de Jesus (PT) Betão (PT) Amanda Teixeira Dias (PL) Caporezzo (PL)	Beatriz Cerqueira (PT) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Eduardo Azevedo (PL) Lincoln Drumond (PL)	Quartas-feiras, às 15h30
Educação, Ciência e Tecnologia	Presidente: Beatriz Cerqueira (PT) Vice: Luizinho (PT) Ione Pinheiro (União) Hely Tarqüinio (PV) Lincoln Drumond (PL)	Cássio Soares (PSD) Professor Cleiton (PV) Lohanna (PV) Betão (PT) Bruno Engler (PL)	Quartas-feiras, às 9 horas
Esporte, Lazer e Juventude	Presidente: Coronel Henrique (PL) Vice: Mário Henrique Caixa (PV) João Junior (PMN) Vitório Júnior (PP) Bosco (Cidadania)	Grego da Fundação (PMN) Delegado Christiano Xavier (PSD) Mauro Tramonte (Republicanos) Ana Paula Siqueira (Rede) Delegada Sheila (PL)	Quartas-feiras, às 15 horas
Ética e Decoro Parlamentar	Presidente e vice: ainda não definidos Cássio Soares (PSD) Noraldino Júnior (PSB) Charles Santos (Republicanos) João Magalhães (MDB) Ulysses Gomes (PT) Lohanna (PV) Bruno Engler (PL)	Gil Pereira (PSD) Neilando Pimenta (PSB) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (Cidadania) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Sargento Rodrigues (PL)	Só se reúne quando acionada
Fiscalização Financeira e Orçamentária	Presidente: Zé Guilherme (PP) Vice: Enes Candido (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Leonídio Bouças (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Hely Tarqüinio (PV) Antonio Carlos Arantes (PL)	Adriano Alvarenga (PP) Cássio Soares (PSD) João Magalhães (MDB) Noraldino Júnior (PSB) Beatriz Cerqueira (PT) Cristiano Silveira (PT) Sargento Rodrigues (PL)	Quartas-feiras, às 10h30
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Presidente: Tito Torres (PSD) Vice: Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) Noraldino Júnior (PSB) Bella Gonçalves (Psol)	Gil Pereira (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Bim da Ambulância (Avante) Enes Candido (Republicanos) Beatriz Cerqueira (PT)	Quartas-feiras, às 10h30
Minas e Energia	Presidente: Gil Pereira (PSD) Vice: Bim da Ambulância (Avante) Adriano Alvarenga (PP) Carol Caram (Avante) Ana Paula Siqueira (Rede)	Tito Torres (PSD) Rodrigo Lopes (União) Neilando Pimenta (PSB) Thiago Cota (PDT) Ricardo Campos (PT)	Quartas-feiras, às 10 horas
Participação Popular	Presidente: Ricardo Campos (PT) Vice: Marquinho Lemos (PT) Arnaldo Silva (União) Neilando Pimenta (PSB) Dr. Jean Freire (PT)	Delegado Christiano Xavier (PSD) João Magalhães (MDB) Ana Paula Siqueira (Rede) Andréia de Jesus (PT) Leleco Pimentel (PT)	Quintas-feiras, às 10 horas
Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas	Presidente: Delegada Sheila (PL) Vice: Marli Ribeiro (PL) Chiara Biondini (PP) Leandro Genaro (PSD) Luizinho (PT)	Lud Falcão (Pode) Doutor Wilson Batista (PSD) Ana Paula Siqueira (Rede) Coronel Henrique (Republicanos) Lincoln Drumond (PL)	Quartas-feiras, às 15 horas
Redação	Presidente: Carlos Henrique (Republicanos) Vice: João Magalhães (MDB) Marquinho Lemos (PT) Tito Torres (PSD) Zé Laviola (Novo)	Adriano Alvarenga (PP) Gil Pereira (PSD) Noraldino Júnior (PSB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT)	Quartas-feiras, às 14h30
Saúde	Presidente: Arlen Santiago (Avante) Vice: Doutor Wilson Batista (PSD) Lucas Lasmar (Rede) Caporezzo (PL) Amanda Teixeira Dias (PL)	Ione Pinheiro (União) Doutor Paulo (PRD) Neilando Pimenta (PSB) Luizinho (PT) Coronel Henrique (PL)	Quartas-feiras, às 10h
Segurança Pública	Presidente: Sargento Rodrigues (PL) Vice: Delegado Christiano Xavier (PSD) Rafael Martins (PSD) Bruno Engler (PL) Eduardo Azevedo (PL)	Zé Laviola (Novo) Leandro Genaro (PSD) Delegada Sheila (PL) Caporezzo (PL) Antonio Carlos Arantes (PL)	Quartas-feiras, às 10 horas
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social	Presidente: Betão (PT) Vice: Celinho Sintrocel (PCdoB) Leandro Genaro (PSD) Mauro Tramonte (Republicanos) Leleco Pimentel (PT)	Gil Pereira (PSD) Carol Caram (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Ana Paula Siqueira (Rede) Bella Gonçalves (Psol)	Quartas-feiras, às 10 horas
Transporte, Comunicação e Obras Públicas	Presidente: Thiago Cota (PDT) Vice: Rafael Martins (PSD) João Junior (PMN) Celinho Sintrocel (PCdoB) Delegada Sheila (PL)	Grego da Fundação (PMN) Tito Torres (PSD) Bosco (Cidadania) Luizinho (PT) Amanda Teixeira Dias (PL)	Terças-feiras, às 15 horas

Comissões atuam em áreas específicas

As comissões são grupos temáticos de parlamentares formados para discutir e votar questões sobre uma determinada área de competência. Há três tipos de comissões: permanentes, temporárias e interestaduais (Cipe's).

No primeiro caso, cada uma se dedica a área específica. Recebem o nome de permanentes porque integram a estrutura institucional da Casa. As reuniões das comissões permanentes são públicas.

De acordo com o Regimento Interno, sete membros efetivos e sete suplentes compõem, além da Comissão de Ética, as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As demais são compostas por cinco efetivos e cinco suplentes.

Da redação do Portal de Notícias