Álbum de fotos Foto: Guilherme Bergamini Projetos que beneficiam mulheres receberam pareceres favoráveis e podem ser votados em definiti...
Foto: Guilherme Bergamini
Projetos que beneficiam mulheres receberam pareceres favoráveis e podem ser votados em definitivo no Plenário.
Comissão da Mulher reuniu-se na tarde desta terça-feira (dia 11) para também discutir iniciativas sobre fomento à carreira científica e cuidados com a endometriose
Em reunião nesta terça-feira (11/3/25), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de lei (PLs). Todos foram relatados pela presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (Rede).
De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), o PL 3.861/22 prevê a garantia de acompanhante para mulheres em consultas, exames e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados. As pacientes podem escolher quem as acompanha e os locais que não seguirem essa norma vão sofrer punições.
A fim de aprimorar o texto aprovado em 1º turno pelo Plenário, a Comissão propôs o substitutivo nº 1 no 2º turno. Em síntese, foram sugeridas três modificações: que o direito a acompanhante possa ser exercido independentemente de pedido prévio; que o estabelecimento seja obrigado a justificar o motivo em caso de restrição; e que seja mantido aviso para informar as mulheres sobre esse direito. Agora, o projeto segue para votação definitiva no Plenário.
Atendimento a vítimas de violência sexual
Proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), o PL 1.243/23 acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. O objetivo é garantir que quem sofre violência sexual receba atendimento prioritário e articulado entre os serviços públicos.
O projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do vencido, ou seja, texto aprovado pelo Plenário em 1º turno ,com alterações. Agora, segue para votação definitiva no Plenário e depois, para sanção do governador.
Outra iniciativa nessa situação, tramitando em 2º turno, foi o PL 2.329/24, da deputada Lohanna (PV). O texto apresenta diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.
Além da formação de rede de apoio entre jovens e adultas, a proposta inclui atividades de capacitação para que as participantes assumam como líderes nos setores público e privado. A equidade racial também deverá ser garantida na implementação das ações.
Selo para empresas que apoiam funcionárias com endometriose
A fim de instituir o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, o PL 2.026/24 foi proposto pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). O objetivo é conceder uma distinção à empresa que oferecer até três dias de licença-endometriose por mês, com remuneração integral, às funcionárias diagnosticadas com endometriose profunda.
Nessa modalidade mais grave e agressiva, a doença provoca dores pélvicas e cólicas menstruais intensas, podendo causar infertilidade, afetando ainda as funções urinárias e intestinais. No Rio de Janeiro, já vigora lei com teor semelhante, contribuindo para a inclusão da mulher no mercado de trabalho.
Ao ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL recebeu aprovação na forma do substitutivo nº 1, determinando que o selo será válido por dois anos, podendo ser renovado e utilizado em campanhas publicitárias. A Comissão da Mulher manteve essas modificações, mas propôs o substitutivo nº 2.
Conforme o novo texto, a distinção passa a ser chamada Selo Amarelo Empresa Amiga da Mulher com Endometriose. Foi retirado o prazo de validade, mas ficou prevista a possibilidade de revogação da outorga. O texto segue agora para apreciação da Comissão da Saúde.
Incentivo a mulheres na carreira científica
Motivado por dados que sinalizam a diminuição da porcentagem de mulheres entre bolsistas de pesquisa com maior titulação, o PL 2.705/24 pretende estabelecer políticas públicas para incentivar a entrada e a permanência feminina nas carreiras científicas. A proposta é da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Além de campanhas e eventos para romper estereótipos de gênero, divulgar e debater trajetórias de pesquisadoras, o texto original prevê o fomento a ações afirmativas para conceder bolsas a mães e mulheres vulneráveis e a capacitação para estimular o empreendedorismo feminino. Apoio psicossocial às cientistas e combate ao assédio também foram mencionados como diretrizes.
A proposta ainda prevê o afastamento remunerado para servidoras públicas matriculadas em cursos de pós-graduação e licença-maternidade para gestantes. Por entender que essas seriam competências exclusivas do Executivo, a CCJ retirou esses trechos e propôs o substitutivo nº 1.
Na tramitação pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. Com isso, retomou, com outros termos, a ideia de ajuda para mães, propondo a manutenção do pagamento de auxílios pecuniários destinados à permanência de estudantes de educação superior.
Também listou a concessão de afastamento remunerado às servidoras públicas como um instrumento possível de ser utilizado para incentivar a participação em cursos de formação relacionados ao cargo. A Comissão da Mulher aprovou parecer favorável ao PL na forma dessa redação. Agora, ele segue para apreciação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Tópicos: Educação, Direitos Humanos, Mulher, Saúde Pública, Trabalho, Emprego e Renda
Da redação do Portal de Notícias
