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Para o atendimento de demandas de custeio e manutenção de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à população prisional, neste ano a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 1,9 milhão para nove municípios do Norte de Minas. O repasse dos recursos está previsto na Resolução 10.023, publicada no dia 19/3, como parte da política continuada de cofinanciamento estadual para as equipes de atenção primária prisional (eAPP).
Denise Maria Lúcio da Silveira, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que, de acordo com a Resolução, “parte dos recursos pode ser utilizada para a compra de equipamentos necessários ao atendimento médico da população carcerária. Porém, a Resolução também recomenda que parte do cofinanciamento seja destinada para ações de educação permanente dos profissionais que executam e coordenam a implementação da Política Nacional de Atenção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) nos municípios”.
Para cinco localidades que integram a área de atuação da SRS Montes Claros está previsto repasse superior a R$ 1,3 milhão. Está dividido da seguinte forma: Montes Claros (R$ 825 mil); Salinas (R$ 186 mil); Janaúba (R$ 150 mil); Porteirinha (R$ 112,5 mil) e Francisco Sá (R$ 62 mil).
Para Pirapora, que integra a área de abragência da Gerência Regional de Saúde daquele município, está previsto investimento de R$ 180 mil. Outros R$ 153 mil são destinados a três municípios da GRS de Januária: São João da Ponte (R$ 105 mil); Manga e São Francisco (R$ 24 mil para cada localidade).
A Resolução 10.023 também definiu, para este ano, o repasse de duas parcelas adicionais aos municípios para o custeio das equipes de atenção primária prisional. Os valores são os seguintes: Montes Claros (R$ 137,5 mil); Francisco Sá e Salinas (R$ 31 mil); Pirapora e São João da Ponte (R$ 30 mil); Janaúba e Porteirinha (R$ 25 mil); Manga e São Francisco (R$ 4 mil).
Monitoramento
O monitoramento das ações implementadas pelas equipes de atenção primária prisional ocorrerá anualmente, no mês de março, referente ao período de janeiro a dezembro do ano anterior. A extração dos dados será feita por meio de relatórios de produção dos serviços de atenção básica, disponíveis no sítio eletrônico e-Gestor.
O indicador a ser avaliado levará em consideração o número de consultas realizadas por médico da equipe de atenção primária prisional registradas no E-SUS, entre janeiro e dezembro do ano anterior ao monitoramento. A meta física estabelecida compreende a realização de duas consultas médicas anuais, contemplando cada pessoa privada de liberdade.
Por: Pedro Ricardo / Foto: Agência Minas
Da redação do Portal de Notícias
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