O Governo do Distrito Federal tomou uma iniciativa firme ao apresentar à Câmara Legislativa um novo Projeto de Lei que visa intensificar as penalidades para atos de vandalismo contra o patrimônio público.

Com a intenção de proteger os bens da população, o projeto propõe medidas robustas que incluem desde pesadas multas até cortes temporários de certos benefícios sociais. No centro dessa proposta está a aplicação de multas que podem chegar a R$ 100 mil.

E não para por aí: infratores terão de arcar com a reparação completa dos danos causados. Benefícios como o DF Social, o Cartão Gás, o Cartão Prato Cheio e o fornecimento de material escolar poderão ser suspensos por até dois anos para aqueles que prejudicarem o patrimônio público, conforme as garantias legais. Além disso, quem cometer atos de vandalismo corre o risco de perder prioridade nos programas habitacionais da CODHAB pelo mesmo período de dois anos.

O projeto ainda sugere a criação de um Cadastro Distrital específico para acompanhar quem comete esses atos de vandalismo, garantindo que haja uma organização e responsabilização mais eficiente. Os recursos arrecadados com essas multas serão alocados no Fundo de Segurança Pública do DF. O reforço no videomonitoramento é outra estratégia importante deste projeto, ajudando na identificação e consequente responsabilização dos infratores.

Por fim, para garantir que todas as ações sejam conduzidas de maneira justa, o texto estabelece que os processos respeitem integralmente o direito ao contraditório e uma ampla defesa. Com essas diretrizes, o governo espera não apenas sancionar, mas também prevenir novas ocorrências, preservando assim o patrimônio de todos.

Da redação do Portal de Notícias