O ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira, 22, colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O preside...
O ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira, 22, colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira, 22, colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o "QG da Propina" instalado no Executivo carioca. "Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa", observou Martins. Martins impediu Crivella de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados. O ministro decidiu sobre o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o recesso do STJ.
Prefeito Marcelo Crivella
concede nesta terça-feira (03), no Palácio da Cidade em Botafogo, Zona Sul do
Rio de Janeiro (RJ), coletiva de imprensa sobre o início da fase conservadora e
também apresentará a análise do comitê científico sobre a última fase de
flexibilização na cidade
Foto: Daniel Resende / Futura Press
Segundo a investigação, ao
menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo esquema. Além dele, oito
pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário
Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26
investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de
dinheiro e organização criminosa.
Durante a eleição deste ano,
quando perdeu o segundo turno para Eduardo Paes (DEM), Crivella afirmou várias
vezes que a cidade não deveria eleger o adversário porque ele seria preso. O
prefeito se agarrou ao bolsonarismo para tentar reverter a ampla rejeição
durante o período eleitoral, apelando para temas morais. Nesta terça-feira, o
presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a prisão do aliado.
Segundo o MP, o esquema foi
mantido mesmo após duas operações policiais que cumpriram mandados de busca e
apreensão neste ano em endereços de Crivella, de Alves e outros acusados.
Há dois anos, a política
fluminense já havia protagonizado situação parecida com a prisão do governador
Luiz Fernando Pezão (MDB). Prestes a deixar o cargo, Pezão foi detido em pleno
Palácio Laranjeiras. O Ministério Público justificou a prisão neste momento com
o argumento de que o prefeito ameaçava as investigações - ele tinha, por
exemplo, fornecido um telefone celular que não era o seu quando foi alvo de
buscas em setembro. De acordo com os representantes do MP, o tamanho do
material investigativo também favoreceu a denúncia neste momento.
"Tivemos uma investigação
que se desenvolveu desde 2018, com dois teras de tamanho. Imagina se a gente
espera o dia 1º de janeiro e entrega toda a investigação para um promotor de
primeiro grau", afirmou o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins,
referindo-se à perda de foro. "O errado seria ter empurrado com a barriga
e deixado para um colega desenvolver sozinho uma denúncia dessa. Não teve
nenhum cunho político, não temos nenhum viés político nessa história."
Na prática, a Promotoria
calculou o momento da operação levando em conta o período eleitoral - quando
também receberia críticas se prendesse o prefeito e candidato - e a perda do
foro, que mudaria toda a competência do caso.
A operação de setembro foi
central para acelerar o processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das
justificativas para a detenção preventiva, segundo a desembargadora Rosa Helena
Penna Macedo Guita, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos
agentes que cumpriram mandado na sua casa. A farsa foi identificada pelo MP após
analisar dados do aparelho. Isso foi tido como uma forma de tentar atrapalhar
as investigações.
Após esta operação, quatro
citados na investigação resolveram procurar o MP para colaborar com as
apurações: João Alberto Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos
Eduardo Rocha Leão e João Carlos Gonçalves Regado. Esses depoimentos são tidos
como centrais para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de
Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), comandado pelo promotor Claucio
Cardoso.
Ao ser preso, Crivella se
disse vítima de perseguição política, sem explicar quem teria interesse na sua
detenção. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval,
negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro",
alegou ele na Cidade da Polícia.
Além de Crivella e Rafael
Alves, foram alvo de pedidos de prisão preventiva o ex-senador Eduardo Lopes,
que está foragido, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo, o delegado
aposentado Fernando Moraes e outros envolvidos no esquema. Entre os
denunciados, está também o marqueteiro Marcello Faulhaber - que, na última
eleição, trabalhou na campanha de Paes.
Após cerca de quatro horas de
audiência de custódia, a prisão foi mantida pela Justiça. Crivella seria
encaminhado no início desta noite para o presídio de Benfica, na zona norte,
espécie de porta de entrada do sistema penitenciário fluminense. De lá, a
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iria determinar para
onde cada preso vai ser levado.
Sucessor
Como o então vice-prefeito Fernando MacDowell morreu durante o mandato, quem assume a prefeitura até Paes assumir é o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), um veterano da Casa. Aos 70 anos e caminhando para seu oitavo mandato, Felippe terá como prioridades nesse curto período o pagamento do 13º dos servidores municipais e o combate à covid-19. Desde que foi comunicado da interinidade, Felippe já se reuniu com 12 secretários municipais. (Colaboraram Mariana Durão e Wilson Tosta). Que país é esse? As informações são do Portal Terra.
Da redação do site LEI & POLÍTICA
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