Da redação do Portal Lei e Política
Editor Responsável: Carlindo Medeiros, Jornalista
Combinação entre corte rigoroso de despesas e alta na arrecadação faz Distrito Federal deixar risco de déficit de R$ 6 bilhões e preparar o terreno para novos investimentos e acordos financeiros de peso.
Em uma das reviravoltas fiscais mais expressivas de sua história recente, o Governo do Distrito Federal (GDF) alterou drasticamente o rumo de suas contas públicas. Em questão de meses, a capital do país deixou para trás o espectro de um déficit bilionário para projetar um superávit de, no mínimo, R$ 3 bilhões ao encerramento de 2026. A virada histórica é impulsionada por uma política rigorosa de controle de gastos, eficiência na arrecadação e modernização do acompanhamento financeiro do estado.
Os dados consolidados refletem o alívio nas contas. Em julho, a relação entre despesas e receitas correntes do DF recuou para 93,95%, operando confortavelmente abaixo do teto de 95% estipulado pelo Artigo 167-A da Constituição Federal — indicador fundamental que mede o comprometimento do orçamento corrente. No acumulado dos últimos 12 meses, a arrecadação corrente atingiu R$ 44,79 bilhões, enquanto as despesas correntes somaram R$ 42,08 bilhões, gerando um saldo positivo de R$ 2,71 bilhões.
De déficit bilionário a Capag A
A evolução dos números refletiu-se imediatamente na credibilidade financeira do DF junto ao governo federal. O Distrito Federal alcançou o rating provisório correspondente à nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos entes federativos.
A conquista é expressiva quando comparada ao cenário do início do ano, segundo revela o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira:
"Saímos de uma Capag C em janeiro, para superávit com rating projetado de Capag A. Em março, tínhamos uma projeção de déficit de R$ 6 bilhões. Em menos de quatro meses, mudamos completamente a rota e temos a projeção de um superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao final deste ano."
| Indicador Fiscal | Cenário Anterior (Início de 2026) | Cenário Atual / Projeção |
| Resultado Projetado | Déficit de ~R$ 6 bilhões | Superávit de $\ge$ R$ 3 bilhões |
| Classificação Capag | Nota C | Nota A (Rating Provisório) |
| Comprometimento de Receita (Art. 167-A) | Acima do limite crítico | 93,95% (Abaixo do teto de 95%) |
| Balanço Corrente (12 meses) | Presionando caixa | + R$ 2,71 bilhões |
As engrenagens do ajuste e o impacto no STF
A reversão do quadro financeiro foi viabilizada por um pacote normativo focado em revisão de contratos e contenção de despesas, operacionalizado pelos Decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026, somados à Portaria nº 363/2026. As medidas travaram o crescimento desordenado dos gastos rotineiros para preservar a capacidade de investimento do governo local.
Além de reordenar o caixa do DF, a solidez fiscal ganha peso político e jurídico em Brasília. O resultado positivo fortalece diretamente a posição do GDF nas negociações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A operação, conduzida pela governadora Celina Leão, destina-se ao fortalecimento patrimonial do Banco de Brasília (BRB). Com o caixa no azul e ratings elevados, a gestão demonstra ao Judiciário e aos órgãos de controle capacidade plena de honrar os compromissos assumidos.
"O DF tem condições de honrar o acordo e está demonstrando isso com um cenário fiscal favorável, sustentado pela combinação entre crescimento da arrecadação, controle das despesas e perspectiva de retorno ao superávit das contas públicas", reitera o secretário de Economia.
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